quinta-feira, 15 de março de 2012

Carta da Associação Brasileira de Antropologia contra o despejo da comunidade Guarani Kaiowá de Laranjeira Ñanderu

Em termos numéricos, os Guarani (Kaiowá e Ñandéva) constituem um dos maiores grupos étnicos indígenas do Brasil, com uma população que se concentra esmagadoramente justo em Mato Grosso do Sul

08/03/2012


Meritíssimo Senhor  Antônio Carlos Cedenho 
Desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região/São Paulo – 5ª turma do TRF 3ª Região
Assunto: Grupos Guarani Kaiowá e Guarani Ñandéva de Mato Grosso do Sul


Prezado Senhor Desembargador, 

Cumprimentando-o, a ABA, Associação Brasileira de Antropologia, através de sua Comissão de Assuntos Indígenas, vem aqui se manifestar no que tange a direitos fundiários envolvendo grupos Guarani Kaiowá e Guarani Ñandéva de Mato Grosso do Sul.

A ABA vem acompanhando com atenção os graves conflitos deflagrados em decorrência das reivindicações que estes indígenas vêm, já há décadas, manifestando com relação a terras tradicionalmente por eles ocupadas. Assim, gostaríamos de brevemente apresentar dados relevantes, tendo em vista a realização do julgamento de reintegração de posse atinente às famílias Kaiowa acampadas na terra por elas denominada de “Laranjeira Ñanderu”, no município de Rio Brilhante. De início, cabe chamar a atenção para a situação em que se encontram estes indígenas no Estado e para o que representam hoje os acampamentos na vida das famílias indígenas que neles se encontram. 

Em termos numéricos, os Guarani (Kaiowá e Ñandéva) constituem um dos maiores grupos étnicos indígenas do Brasil, com uma população que se concentra esmagadoramente justo em Mato Grosso do Sul. Apenas aqui eles ultrapassam hoje as 45.000 pessoas, que dispõem pouco mais de 42.000 hectares de superfície, divididos em 33 Terras Indígenas (T.I.s), para o desenvolvimento de suas atividades. Dessas T.I.s, as mais antigas, instituídas ainda no início do século XX pelo então “Serviço de Proteção aos Índios”, apresentam uma densidade demográfica elevadíssima. Como exemplo, a T.I. Dourados, cuja superfície é de 3.474 hectares, concentra uma população de mais de 13.500 indivíduos, e a T.I. Amambai, que possui 2.429 hectares, tem hoje uma população que supera as 8.000 pessoas. 

Neste quadro, se revela um nível de violência interna dos mais elevados em todo o país, com crescentes casos de homicídio e de suicídio. Do mesmo modo, as práticas econômicas e as manifestações simbólicas, ligadas ao desenvolvimento do modo de ser e de viver próprio destes indígenas, tornaram-se de difícil aplicação, com as famílias indígenas sendo conformadas a precárias condições de existência. 

Reagindo a esta situação generalizada de precariedade é que se estabeleceu uma tendência (verificada nas últimas décadas) de grupos Guarani saírem destes espaços superpovoados, no intuito de retornar a parte dos territórios tradicionalmente por eles ocupados e perdidos no processo de colonização do Estado, por parte de outros segmentos da sociedade nacional. As famílias, pois, acampam em lugares dos quais são originárias, aí constituindo comunidades numericamente mais modestas, de modo que acabam por melhor desenvolver uma convivência social, distendendo tensões acumuladas e reproduzindo mais adequadamente seu modo de ser e de viver, com isto mantendo o equilíbrio do universo, conforme suas concepções cosmológicas. 

Assim sendo, e por fim, a ABA gostaria de chamar a atenção para o fato de que, embora não se tenha completado ainda o estudo, por parte da FUNAI, sobre os espaços em litígio no caso específico da terra de Laranjeira Ñanderu, a própria Justiça Federal acaba de acolher uma indicação da ABA de perita antropóloga, que brevemente iniciará seus trabalhos, tendo já aceito os termos para sua realização.