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sábado, 3 de junho de 2017

RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO DAS/OS DELEGADAS/OS DA UFRN AO 55 CONUNE

A Comissão Eleitoral para o processo de eleições dos delegados da UFRN ao 55º CONUNE homologa o resultado final deste processo.

CHAPA 1 - ENFRENTE: 2.076 votos(54,18%), elegendo assim 14 delegados;
CHAPA 2 - OCUPAR E RECONQUISTAR A UNE: 1.401 votos(36,56%), elegendo assim 10 delegados;
CHAPA 3 - VAI LUTAR OU VAI TEMER(9,26%): 355 votos, elegendo assim 2 delegados.


quinta-feira, 25 de maio de 2017

HOMOLOGAÇÃO CHAPAS DE DELEGADOS AO 55 CONUNE


       A Comissão Eleitoral para o processo de eleição dos e das delegados/das da UFRN ao 55º CONUNE, devidamente instituída pela Coordenação desta entidade, faz saber as chapas homologadas para o processo de campanha. Sendo elas:

CHAPA 1 - "ENFRENTE"
CHAPA 2 - "OCUPAR E RECONQUISTAR A UNE"
CHAPA 3 - "VAI LUTAR OU VAI TEMER?"

     Vale salientar que devido ao grande volume de inscritos para cada chapa, esta Comissão está compilando todos os nomes homologados de cada chapa, estes serão publicizados nesta sexta-feira(26/05/2017).
     Sem mais para o momento, autorizamos o início da campanha eleitoral conforme o Edital deste processo.


COMISSÃO ELEITORAL - DCE UFRN - 55º CONUNE

segunda-feira, 22 de maio de 2017

EDITAL PARA ELEIÇÃO DE DELEGADOS DA UFRN AO 55 CONUNE





terça-feira, 2 de maio de 2017

Ata de Homologação de candidatura da chapa "TODA LUTA"


sexta-feira, 28 de abril de 2017

Natal, 28 de Abril de 2017


quinta-feira, 20 de abril de 2017

Edital da Eleição para o Diretório Central dos Estudantes José Silton Pinheiro

Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Diretório Central dos Estudantes da UFRN – José Silton Pinheiro
Comissão Eleitoral

EDITAL

A Comissão Eleitoral, autônoma, eleita em CEB, convocado e realizado no Diretório Central dos Estudantes – (DCE UFRN), realizado no último dia quatro de abril de dois mil e dezessete, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas outorgadas em CEB, RESOLVE:

Capítulo I:
Da Comissão Eleitoral, sua composição e competências

Art. 1º - Informar da sua composição eleita em CEB supracitado:

      I.        Rafael Leite da Silva Bune (Pedagogia);
    II.        Gustavo Rodrigues da Costa (Gestão de Políticas Públicas);
   III.        Paula Lays de Lima e Silva (Direito);
  IV.        Camila Ferreira Chaves (Comunicação Social – Publicidade e Propaganda);
   V.        Emanuelle Lourenço (Pedagogia).

§1º - Compete à Comissão Eleitoral:

      I.        Cumprir e fazer cumprir as disposições estatutárias do DCE UFRN, bem como do presente edital;
    II.        Responder, perante toda a comunidade acadêmica, pelo DCE UFRN enquanto durar todo o processo eleitoral;
   III.        Organizar, orientar e fiscalizar as eleições para a Diretoria do DCE UFRN e dos representantes discentes aos Conselhos Superiores da UFRN;
  IV.        Analisar e decidir sobre a legalidade das chapas inscritas nas eleições supracitadas;
   V.        Definir e divulgar todos os locais de votação;
  VI.        Organizar a fixação das urnas eletrônicas e confeccionar as cédulas eleitorais e sua distribuição aos locais de votação;
 VII.        Credenciar os mesários eleitorais;
VIII.        Coordenar e orientar o ato da eleição;
  IX.        Decidir sobre a impugnação de urna ou voto;
   X.        Realizar a contagem dos votos;
  XI.        Deliberar sobre os recursos eleitorais interpostos pelas chapas participantes e/ou por quaisquer de seus sócios;
 XII.        Dar publicidade aos resultados eleitorais, seus processos e recursos;
XIII.        Empossar as sócias e sócios eleitos.

§2º - A Comissão Eleitoral supracitada extinguir-se-á, em suas prerrogativas e obrigações, imediatamente após a posse das sócias e sócios eleitos à diretoria do DCE UFRN.

§3º - A Comissão Eleitoral reunir-se-á sempre que julgar necessário, observando-se o quórum de 50% + 1 para o seu funcionamento e deliberará por maioria simples dos presentes.

Capítulo II:
Da abertura do processo eleitoral

Art. 2º - Declarar, através deste Ato, a abertura do processo eleitoral para a eleição da nova direção do Diretório Central de Estudantes da UFRN e representantes discentes nos Conselhos Superiores da UFRN.

Parágrafo Único - Ficam estabelecidas as etapas e as devidas datas do processo eleitoral:

      I.        Inscrição de Chapa: 27/04/2017 à 28/04/2017;
    II.        Homologação das candidaturas: 01/05/2017;
   III.        Início da campanha eleitoral das chapas inscritas: 02/05/2017;
  IV.        Debate entre as chapas: 08/05/2017;
   V.        Eleições: 09/05/2017 e 10/05/2017;
  VI.        Proclamação oficial das eleições: 12/05/2017;
 VII.        Posse da nova diretoria do DCE UFRN: 19/05/2017.

Art. 3º - São princípios que regem as eleições, atos e as pessoas:

      I.        A supremacia da participação democrática e da construção coletiva do processo eleitoral.

    II.        A transparência, a garantia de liberdade e pluralidade de ideias, garantindo um processo democrático, legitimo e representativo.

Art. 4º - O prazo para inscrição de chapa iniciar-se-á às 00:00hs do dia 27/04/2017 e encerrará às 23:59hs do dia 28/04/2017 (observando-se o horário oficial de Brasília-DF).

§1º - As inscrições serão realizadas, exclusivamente, via e-mail: eleicao.dceufrn2017@gmail.com

§2º - Em caso de indeferimento da inscrição de chapa, por qualquer motivo, a mesma poderá ser reinscrita, desde que sanados os problemas que motivaram a invalidação da inscrição em até 24horas, após notificação da chapa.

Art. 5º - O e-mail de inscrição da chapa deverá conter:

      I.        Nome da chapa;
    II.        Nome completo de todos integrantes e respectivos cargos pleiteados;
   III.        Atestado de Matrícula de todos integrantes (não é válida a Declaração de Vínculo).
  IV.        Cópia de documento oficial e/ou da identidade estudantil (legível) com foto (atualizada) de todos os membros da chapa.

§1º - Podem participar todos os estudantes regularmente matriculados em algum dos cursos da graduação ou da pós-graduação da UFRN.

§2º - Verificada a ocorrência de homonímia, a Comissão Eleitoral dará preferência a chapa que primeiramente efetuou o registro, concedendo a outra chapa o prazo de 1 (um) dia para alterar o seu nome.

§3º - Ao deferir o pedido de registro, a Comissão Eleitoral publicará o nome da chapa, com sua devida composição, no blog do DCE UFRN e fixará em mural, um documento oficial emitido pela mesma, explicitando tais informações.

§4º - Ao indeferir a chapa, a Comissão Eleitoral informará, por escrito, sua decisão, devidamente fundamentada, a qualquer membro da referida chapa.

§5º - Das decisões desta Comissão, sobre o registro de chapas, cabe recurso da parte interessada, no prazo de 1 (um) dia, contados a partir da devida publicação da decisão em questão.

Art. 6º - As chapas que irão disputar a diretoria da entidade, obrigatoriamente, devem apresentar nomes para os seguintes cargos:

I.              Coordenação Geral (três membros);
II.            Coordenação de Administração e Finanças (três membros);
III.           Coordenação de Comunicação Social (um membro);
IV.          Coordenação de Organização Estudantil (um membro);
V.           Coordenação de Formação política (um membro);
VI.          Coordenação de Movimentos Sociais (um membro);
VII.         Coordenação de Mulheres (um membro);
VIII.       Coordenação de Combate ao Racismo (um membro);
IX.          Coordenação de Diversidade Sexual e de Gênero (um membro);
X.           Coordenação de Assuntos Estudantis (um membro);
XI.          Coordenação de Residências Universitárias (um membro);
XII.         Coordenação de Arte e Cultura (um membro);
XIII.       Coordenação de Esporte e Lazer (um membro);
XIV.      Coordenação do Campus da Saúde (um membro);
XV.         Coordenação do Campus do CERES (dois membros)
XVI.      Coordenação do Campus da FACISA (um membro);
XVII.     Coordenação de Pós-Graduação (um membro);
XVIII.    Coordenação de Inovação Tecnológica (um membro).

§1º – É vedada a possibilidade de um mesmo sócio ou sócia candidatar-se à mais de um cargo na diretoria da entidade.

§2º - A composição da chapa, obrigatoriamente, deve ter, no mínimo, 50% de mulheres, contendo pelo menos uma mulher, nas coordenações que possuem mais de um membro.
§3º – É vedado o preenchimento de vaga da coordenação de Residências Universitárias por estudante que não tenha tal característica.

§4º – É vedado o preenchimento de vaga da coordenação de Mulheres por estudante que não seja pertença ao respectivo gênero.

§5º – A chapa deve atender todas as disposições supracitadas, sob pena de ter seu registro indeferido pela Comissão Eleitoral.

Art. 7º - A Comissão Eleitoral declarará vencedora a chapa que obtiver o maior número de votos válidos.

PARÁGRAFO ÚNICO – A chapa declarada vencedora pela Comissão Eleitoral ocupará todos os cargos da diretoria do DCE da UFRN.

Art. 8º - É facultado à chapa:

      I.        Pedir o cancelamento do seu registro, com prazo limite para fazê-lo até 72 horas antes do pleito;
    II.        Substituir componente que der causa ao indeferimento da chapa, observando o disposto no Art. 4º, em seu segundo parágrafo;
   III.        Substituir componente que declinar da condição de candidato, com prazo limite para fazê-lo de até 72 horas antes do pleito.
  IV.        Substituir componente que falecer (apresentar documento comprobatório), a qualquer época, enquanto durar o processo eleitoral.

PARÁGRAFO ÚNICO – Todos os mecanismos supracitados serão encaminhados à Comissão Eleitoral via e-mail disponibilizado pela mesma.

Art. 9º - As chapas que irão disputar as vagas para representação discente no corpo dos conselhos superiores da UFRN devem, obrigatoriamente, apresentar nomes para os seguintes cargos:

      I.        CONSUNI: 08 (OITO) candidatos de graduação ou pós-graduação, sendo 04 (quatro) titulares e 04 (QUATRO) suplentes;
    II.        CONSEPE: 04 (QUATRO) candidatos de graduação, sendo 02 (DOIS) titulares e 02 (DOIS) suplentes;
   III.        CONSEPE: 02 (DOIS) candidatos de pós-graduação, sendo 01 (UM) titular e 01 (UM) suplente;
  IV.        CONSAD: 06 (SEIS) candidatos de graduação ou pós-graduação, sendo 03 (TRÊS) titulares e 03 (TRÊS) suplentes;
   V.        CONCURA: 02 (DOIS) candidatos, sendo 01 (UM) titular e 01 (UM) suplente.

PARÁGRAFO ÚNICO – É vedada a qualquer estudante a possibilidade de concorrer, mesmo que na suplência, a mais de 2 (DOIS) Conselhos Superiores, e aos candidatos ao CONCURA (titular e suplente) a outros Conselhos Superiores, mesmo que na suplência, conforme prevê o Estatuto da UFRN.

Art. 10 -  A composição das representações discentes nos Conselhos Superiores da UFRN, dar–se–á pela proporcionalidade qualificada entre as chapas concorrentes.
Capítulo III:
Da campanha eleitoral

Art. 11 – A propaganda eleitoral, presencial ou nas redes sociais, somente é permitida após o início do período de campanha, conforme o disposto no Art. 2º, parágrafo único, inciso três.

§1º – As despesas da campanha eleitoral serão realizadas sob a responsabilidade das chapas e seus respectivos candidatos.

§2º – Independente da obtenção de licença ou de autorização da Comissão Eleitoral é livre a veiculação de propaganda eleitoral através da distribuição de folhetos, fixação de cartazes, fixação de faixas e outros impressos, os quais devem ser editados sob responsabilidade da chapas e seus respectivos candidatos.

§3º – A realização de qualquer ato de propaganda, nos termos deste Capítulo, não depende de licença prévia por parte da comissão eleitoral.

§4º – São vedadas na campanha eleitoral a confecção e distribuição de chaveiros, bonés, canetas, copos ou quaisquer outros bens e materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.

§5º – É vedada a utilização de trio elétrico, mini trio elétrico, carro de som e quaisquer outros veículos, motorizados ou não, em que se utilize de equipamento de som para a realização da propaganda eleitoral.

§6º – É vedada a campanha eleitoral com uso de adesivos em automóveis, ainda que adesivos microperfurados.

§7º – É vedada a campanha eleitoral utilizando adesivos com medida superior à 50cm de cumprimento e/ou largura.

§8º – Todas as propagandas eleitoras que se deram por fixação de materiais, devem ser removidas pelas respectivas chapas antes da data da posse.

§9º – A chapa será responsável por todas as suas propagandas e responderá junto à Comissão Eleitoral acerca do teor da mesma.

Capítulo IV:
Da votação, colégios eleitorais, urnas, cédulas e mesas receptoras

Art. 12 – São colégios eleitorais:

      I.        Natal (Setor I, Setor II, Setor III, Setor IV, Setor V, DCE, ECT, CB, DEART);
    II.        Natal (HUOL);
   III.        Santa Cruz (FACISA);
  IV.        Caicó (EMCM);
   V.        Currais Novos (CERES);
  VI.        Macaíba (EAJ).

§1º – Cada urna terá uma lista única de votação e, para a captação do sufrágio será observado o disposto no Art. 13, parágrafo terceiro.

§2º – A urna localizada no DCE, será exclusiva aos estudantes da pós-graduação.

§3º – O eleitor que não estiver em seu colégio eleitoral, em que se encontra a respectiva urna e lista, poderá votar em separado. O voto será tomado em cédula eleitoral, depositado em um envelope com as informações referentes ao eleitor em sua parte externa e será guardado pela mesa receptora de votos até o fim dos trabalhos, quando será entregue à Comissão Eleitoral que dará os devidos procedimentos.

§4º – A captação dos sufrágios terá início no dia 09/05/2017 às 09:00hs e se estenderá até às 22hs do dia 10/05/2017, sendo suspenso às 22:01 do dia 09/05/2017 e retomado às 09:00hs do dia 10/05/2017.

§5º – As mesas receptoras de votos assegurarão o voto ao estudante que chegar ao local de votação em conformidade ao disposto no Art. 12, parágrafo quarto do presente edital.

§6º – É vedado o encerramento dos trabalhos eleitorais antes do horário estabelecido como período de votação, em conformidade com o disposto no Art. 12, parágrafo quarto do presente edital.

Art. 13 – A votação será feita em urnas fixas, onde a comissão eleitoral garanta o sigilo, a sua inviolabilidade e a garantia do acesso de todos associados do DCE UFRN a mesma, com aviso prévio dos locais de votação.

§1º – A Comissão Eleitoral dará preferência ao uso de urnas eletrônicas, a saber: computadores com instalações e programas adequados para a captação dos sufrágios.

§2º – A votação dar-se-á por voto direto, secreto e universal.

§3º – Somente poderão votar estudantes regularmente matriculados em qualquer curso superior, graduação ou pós-graduação, de acordo com a listagem fornecida à Comissão Eleitoral pela Reitoria da UFRN ou quaisquer de suas pró-reitorias, superintendências, centros de ensino e/ou departamentos.

§4º – É vedado exercício de voto por outrem, ainda que por procuração.

Art. 14 – A Comissão Eleitoral autorizará o uso de cédulas eleitorais em caso da não possibilidade do uso total e/ou parcial do sistema eletrônico de votação.

PARÁGRAFO ÚNICO – A Cédula Eleitoral será confeccionada pela Comissão Eleitoral e será entregue aos mesários no momento que antecede o início da votação dos sufrágios.

Art. 15 – A cédula eleitoral deverá conter:

      I.        O nome de todas as chapas;
    II.        O número de todas as chapas;
   III.        O nome dos três coordenadores gerais de cada chapa;
  IV.        O nome de todos os candidatos aos conselhos superiores e respectivos conselhos pleiteados.

Art. 16 – Durante a eleição seguir-se-á o seguinte procedimento:

      I.        O eleitor votará por ordem de chegada;
    II.        O eleitor identificar-se-á através da Carteira de Estudante em vigor ou qualquer outro documento oficial de identificação que contenha foto;
   III.        Os mesários localizarão o eleitor pela lista fornecida através da Comissão Eleitoral.
  IV.        Não havendo dúvidas sobre a identidade do eleitor, o mesmo será autorizado pela mesa receptora de votos a votar;
   V.        O eleitor se dirigirá até à cabine onde, em caso de cédula eleitoral, assinalará um X no quadrado em branco, diante da Chapas e Candidatos de sua preferência;
  VI.        O eleitor dirigir-se-á até a urna e depositará a cédula seu voto ou, em caso de urna eletrônica, exercerá o direito de voto.

Art. 17 – As mesas receptoras de votos serão nomeadas e credenciadas pala Comissão Eleitoral

§1º – A nomeação e o credenciamento poderão ocorrer até o início dos trabalhos.

§2º – A Comissão Eleitoral poderá nomear indicações das chapas para compor a mesa receptora de votos. Neste caso, cada chapa terá direito ao mesmo número de indicações.

§3º – É vedada a nomeação e credenciamento à mesa receptora de votos de estudantes que estejam disputando o pleito enquanto candidatos.

§4º – O transporte, a abertura e o fechamento da urna, bem como o ato de preenchimento das atas eleitorais, devem ser encaminhados pelos mesários eleitorais.

§5º – Toda e qualquer troca de mesários deverá ser registrada em ata.

Capítulo V:
Da apuração dos votos

Art. 18 – A apuração dos votos para a diretoria do DCE UFRN e para os conselhos superiores da UFRN se dará no Auditório do DCE.

PARÁGRAFO ÚNICO – Fica assegurado a cada chapa que disputa o pleito, o direito de indicar 2 (dois) representantes para acompanhar todo o processo de apuração dos votos.

Art. 19 – A Comissão Eleitoral só iniciará a contagem dos votos com a presença de todas as urnas eleitorais no local de apuração.

Art. 20 – No processo de apuração, observar-se-á o seguinte procedimento:

      I.        Contadas as cédulas, a Comissão Eleitoral verificará se o número de votos da urna coincide com o número de assinatura na lista de votantes;
    II.        As impugnações de votos e/ou das urnas serão decididas na hora pela Comissão Eleitoral;
   III.        Serão considerados nulos, todos os votos que contenham inscrições que não deixem evidente a opção do eleitor por algumas das chapas, bem como aquelas cédulas que não estiverem rubricadas pelos membros da mesa receptora;
  IV.        Serão considerados brancos os votos que estiverem rubricados pelos membros da mesa receptora, mas não tiverem inscrição alguma no que se refere a preferência do eleitor por quaisquer das chapas.

§1º – Fica assegurado as chapas que disputam o pleito, o direito de pedir recontagem de votos da urna enquanto esta estiver em processo de contagem de votos.

§2º – Se a defasagem existente entre o número de assinaturas das listas de votantes e o número de votos na urna exceder a 05% (cinco por cento) do total de assinaturas na lista de votantes, a urna poderá ser impugnada pela Comissão Eleitoral. Se a defasagem for menor ou igual a 05% (cinco por cento), efetua­-se a contagem de votos.

§3º – A apuração se dará urna a urna apurando, inicialmente, os votos para os conselhos superiores e, por último, os votos para a direção do DCE UFRN.

Capítulo VI:
Das disposições gerais e transitórias

Art. 21 – Todos os custos necessários para garantir os trabalhos da Comissão Eleitoral serão assegurados pelos recursos próprios do DCE UFRN.

Art. 22 – As decisões desta Comissão Eleitoral cabem recurso ao CEB devidamente convocado para tal fim.

PARÁGRAFO ÚNICO – O prazo recursal será de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da comunicação, pela Comissão Eleitoral às chapas, da decisão a ser recorrida.

Art. 23 – Em caso de descumprimento do presente regimento por parte das chapas, estas ficarão sob pena de impugnação a ser decretada pela Comissão Eleitoral.

Art. 24 – Os casos omissos ao presente Edital, serão deliberados pela Comissão Eleitoral.

Art. 25 – Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 26 – Revogam-se as disposições em contrário.





























Natal, aos 19 de abril de 2017.