sábado, 8 de junho de 2013

Com manobra jurídica, governo do RN inabilita UNE e prejudica milhares de estudantes de Natal

No último dia 5 de junho, com a assinatura do Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem, Demétrio Torres, o órgão decidiu pela inabilitação das entidades estudantis nacionais, UNE (União Nacional dos Estudantes) e UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) para emissão do selo que dá direito à utilização no sistema de meia passagem intermunicipal. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado.

O órgão ignorou a decisão do Tribunal de Justiça do RN que em 2011 decidiu que era desproporcional exigir das entidades nacionais documentos de todos os seus diretores, que, juntas, somam mais de 150 em todo o Brasil. Para o DER, embora a decisão não especifique o ano de validade da decisão, o seu teor só valeria para aquele ano.

O Departamento de Estradas de Rodagem ignora várias decisões judiciais e desde o ano passado age com morosidade na constituição do Conselho Administrativo da Meia Passagem, constituído pela APES (Associação Potiguar dos Estudantes Secundaristas) e pela própria UNE. Segundo a decisão nos autos do processo 0801205-79.2012.8.20.0001, "o comportamento do DER está a demonstrar a má vontade na constituição do Conselho Administrativo, que já deveria ter sido criado de há muito tempo, e tem a importante missão de fiscalizar a administração da concessão do benefício da Meia Passagem que é feita pelo próprio DER".

A ausência da fiscalização da concessão do direito à meia passagem intermunicipal compromete, segundo a juíza Patrícia Gondim Moreira Pereira, a própria "lisura" do processo. Em sua decisão, ela justifica afirmando que "o atraso na composição e início do funcionamento do CAMP importa na ausência de fiscalização, comprometendo a lisura da concessão do benefício da meia passagem".

Para o diretor de Imprensa e Divulgação do DCE/UFRN, Ramon Alves, "mais uma vez interesses alheios aos dos estudantes prevalecem na decisão do órgão, mostrando sua falência na condução desse processo. Desde o ano passado, o DER foi notificado a constituir o Conselho e não o fez, atropelando os procedimentos que regem o processo. Neste ano, mais atropelamentos quando autorizaram todas as entidades a emitir o selo, sem sequer analisarem os documentos das entidades nacionais", afirmou.

Segundo Ramon, as entidades estudantis deverão definir nesta semana uma mobilização na governadoria para reivindicar a exoneração de Demétrio Torres. "Todos os anos nos chegam informações de que os vendedores de carteiras de estudante, que lucram e nunca reverteram o valor do recurso para realizar um Congresso ou uma passeata, agem nos bastidores para prejudicar as entidades nacionais. Não vamos admitir um retrocesso que seja no direito dos estudantes de utilizarem suas carteira para obtenção da meia passagem entre municípios do RN. Aliás, o direito à meia passagem intermunicipal é resultado da condição de estudante e não da entidade estudantil", finalizou o diretor do DCE.

A UNE anunciou que já está movendo duas ações contra o DER para reverter novamente a decisão do órgão e aguarda para esta semana o julgamento de sua liminar.