terça-feira, 23 de abril de 2013

Governo Rosalba persegue entidades nacionais e prejudica 100 mil estudantes


Todos os anos, o governo estadual, através do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), publica Edital para habilitação de entidades estudantis para utilização da carteira de estudante no sistema da meia passagem intermunicipal, que é o selo que os estudantes adquirem para obter o desconto de 50% nos ônibus que fazem as linhas intermunicipais do Rio Grande do Norte.

Neste ano, exclusivamente, o órgão publicou extrato de habilitação das entidades sem analisar o documento de somente duas, a UNE (União Nacional dos Estudantes) e a UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas). Hoje, após longa novela que desfavoreceu somente as entidades nacionais, o DER emitiu parecer negativo para a habilitação de ambas. Apesar do Tribunal de Justiça do RN ter decidido em 2011 que ambas não precisam apresentar ata de fundação para comprovar existência, já que foi incendiada pela Ditadura Militar, o malabarismo jurídico encontrado pelo DER é o de que a decisão só valeria para o ano de 2011. Segundo a decisão do TJ, tomada em última instância, e que não delimita prazo:
(...) é fato público, notório e reconhecido por lei que a União Nacional do Estudantes (UNE) é a entidade representativa dos estudantes das instituições de nível superior, não sendo razoável que se exija a apresentação da sua ata de fundação para que seja reconhecida como tal. (Agravo de Instrumento nº 2011.008830-7)
 Além disso, há 236 dias o Secretário Demétrio Torres desobedece uma decisão judicial de agosto de 2012 que manda instalar o Conselho Administrativo da Meia Passagem Intermunicipal, com a participação da UNE como entidade de representação dos estudantes universitários e da APES (Associação Potiguar dos Estudantes Secundaristas) como entidade de representação dos estudantes secundaristas. Segundo a decisão:
Diante do exposto, defiro o pedido de tutela antecipada, determinando ao requerido que ponha em imediato funcionamento o Conselho Administrativo da Meia Passagem, respeitando a composição prevista no Decreto Estadual nº 16.577/2002, com a participação apenas da APES e da UNE, dentre as entidades de representação estudantil. (Proc. nº 0801205-79.2012.8.20.0001)
Embora citado pessoalmente, o Secretário descumpre mais uma vez a decisão da justiça, em clara perseguição às entidades nacionais. Para o vice-presidente da UNE no RN, Ramon Alves, "o Secretário, que é também responsável pela Copa do Mundo, contribui para erguer um Estádio cujos ingressos com desconto para estudantes só serão acessíveis com a carteira da UNE e da UBES e toma uma medida em completa ausência de coerência e bom senso".

A União Nacional dos Estudantes anunciou que ingressará com medida judicial nesta quarta-feira (24) com pedido de liminar para, assim como em 2011, garantir que sua carteira de estudante, tal como a Identidade Estudantil Eletrônica, tenham validade para a utilização do selo que garante o desconto nos ônibus intermunicipais do Rio Grande do Norte.