O Plano de Assistência Estudantil
- PNAES - foi um programa criado e regulamentado pelo Ministério da Educação ao
final do ano de 2007, conforme a Portaria Normativa nº 39, que garante apoio ao estudante
que visa ingressar no ensino superior e não dispõe de condições efetivas para
permanência nessas instituições.
Antes de apresentar a Pró-Reitoria de Assuntos
Estudantis a proposta de orçamento para a assistência estudantil de 2013 na
UFRN, que está orçada no valor de R$: 15.745.406,00 o Diretório Central dos
Estudantes (DCE) vai debater hoje, dia 04 de Abril o assunto com os alunos.
"Recebemos alguns dados da PROAE, pedimos mais informações e agora vamos
submetê-las ao conhecimento dos estudantes para colher posições
definitivas", explicou Danyelle Guedes, da coordenação-geral do DCE.
A participação dos
alunos na discussão está prevista no artigo 4º do Pnaes (Lei 7234/2010), o que vai ao encontro da
política da atual Administração de chamar a comunidade para participar dos
debates.
Esta é uma das
primeiras vezes que o orçamento dos programas de assistência será debatido de
forma participativa. “Isso dá mais transparência e legitimidade à distribuição
da verba”, disse o Coordenador de Administração e Finanças do DCE, Fábio
Henrique.
Esperamos que os
estudantes, principalmente os residentes se façam presente nesse debate hoje,
que será as 17hs no Auditório do DCE. Estão todos convidados.