As modificações, inclusão ou exclusão de rotas, melhoria do sistema e readequação das tarifas no transporte público em Natal não tem data para serem adotadas. Isto porque o processo de licitação do novo sistema de transporte de passageiros da capital, que irá regular o setor, sofreu um revés e voltou à estaca zero. O Projeto de Lei nº 72/2012, encaminhado pela então prefeita Micarla de Sousa para apreciação da Câmara de Vereadores em agosto de 2012, passou sete meses parado e, no início deste mês, retornou à Procuradoria-Geral do Município (PGM) para avaliação da viabilidade técnica e econômica do que fora outrora proposto pelo Executivo Municipal.
Emanuel Amaral
A licitação, quando realizada, deve definir novas rotas, melhoria do sistema e readequação de tarifas
A licitação, quando realizada, deve definir novas rotas, melhoria do sistema e readequação de tarifas
Isto feito, o processo será revisto e novos estudos deverão ser realizados para avaliar as proposições da gestão passada, readequar e/ou incluir novas demandas. "A gente entende que o projeto está comprometido. Agora, a equipe técnica da Semob irá reavaliar e encaminhar ao Executivo Municipal um novo projeto para apreciação da Câmara", explicou o vereador Júlio Protásio, líder do governo municipal na Casa Legislativa. Além do edital de licitação do transporte público, o projeto de lei deverá contemplar a descrição, operacionalização e objetivos do Plano de Mobilidade Urbana de Natal (PMUN). O projeto será uma espécie de manual para a gestão do sistema de transporte público na capital.
Desta vez, quem comandará a avaliação do tráfego e disponibilidade das linhas de ônibus na capital potiguar é a secretaria municipal de Mobilidade Urbana, Elequicina dos Santos. Com esses novos estudos, que serão realizados por técnicos próprios da Semob, um novo plano gráfico e descritivo que contemplará a abertura de licitação para a operacionalização do transporte público de passageiros em Natal será encaminhado ao prefeito Carlos Eduardo. Este, por sua vez, será o responsável pela redação do projeto de lei a ser encaminhado para apreciação da Câmara de Vereadores.
Somente com a aprovação das disposições constantes no projeto, a Semob poderá abrir o procedimento licitatório. No âmbito da Secretaria, a responsável pelo Setor de Licitações, Lúcia Rejane Xavier, evita falar em datas. "Por recomendação do Ministério Público, estamos revendo o processo de licitação. Estamos conhecendo o processo e não concluímos a análise. Não iremos falar parcialmente", asseverou. A expectativa, porém, é de que um relatório preliminar sobre o processo seja encaminhado à titular da pasta até o final deste mês.
DENÚNCIAS
A recomendação referenciada por Lúcia Rejane Xavier partiu da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público ainda em 2012, quando das investigações dos supostos desvios de recursos e corrupção no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que culminaram com a deflagração da Operação Assepsia, em junho passado. Nas escutas telefônicas e telemáticas realizadas durante as investigações, os promotores de Defesa do Patrimônio Público identificaram o suposto envolvimento do então secretário de Planejamento, Antônio Luna, com membros da Oficina Consultores, empresa contratada pelo Município por quase R$ 1 milhão para fazer confeccionar o edital da licitação.
As denúncias do Ministério Público Estadual levantando suspeitas quanto ao tráfico de influência e vícios na escolha da Oficina Consultores foram encaminhados à Justiça Estadual, que suspendeu o processo licitatório através de decisão monocrática do juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública. A secretária municipal de Mobilidade Urbana, Elequicina dos Santos, foi procurada para comentar o assunto mas não foi localizada.
Mobilidade na Grande Natal é tema de debate
Para reunir interessados em discutir soluções para os problemas da Mobilidade Urbana na Grande Natal, a Fetronor juntou-se ao Departamento de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e à Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal, para realizar na próxima segunda-feira (18), um seminário para discutir a Lei da Mobilidade Urbana. O foco será a Lei 12.587/2012. O evento também contará com a participação de representantes da OAB/RN, Departamento de Estradas de Rodagem/Governo do Estado, Assembleia Legislativa e Parlamento Comum da Região Metropolitana. O seminário sera aberto às 9h, com uma palestra do engenheiro João Alencar Oliveira Júnior (Ministério das Cidades) e um dos autores da Lei da Mobilidade Urbana.
SERVIÇO
Seminário: Mobilidade Urbana e Região Metropolitana
Data: Segunda-feira - 18 de março
Local: Auditório do Sest Senat Natal - Avenida Omar O'Grady (prolongamento da Prudente de Morais) - Pitimbu
Horário: 8h30
Inscrições gratuitas: 3234-2493 ou
pelo e-mail fetronor@fretonor.com.br
Memória
Prefeitura analisa outros projetos
De acordo com o vereador Júlio Protásio, todos os projetos de lei apresentados pela gestão Micarla de Sousa, que além dela teve mais três prefeitos em exercício - Edivan Martins, Ney Lopes Jr e Paulinho Freire - foram retirados de tramitação na Câmara dos Vereadores. Todos serão avaliados pela Procuradoria Geral do Município para verificar se ainda interessam e qual viabilidade técnica e econômica terão para o Executivo Municipal. Caso sejam descartados pela atual gestão, os projetos de lei deverão ser arquivados pela Câmara Municipal.