quinta-feira, 10 de maio de 2012

Sobre as cotas raciais


Por Raoni Fernandes, ex-coordenador geral do DCE UFRN

O Supremo Tribunal Federal (STF), em recente julgamento histórico, encerrou uma discussão que se arrastava há alguns anos e considerou constitucional a reserva de vagas para negros nas universidades públicas. A decisão foi em resposta a uma ação do DEM, que pedia o fim da política afirmativa. Apesar dessa manifestação tão contundente da Justiça, muitos ainda não se convenceram sobre a importância das cotas e, num misto de ignorância e discriminação velada, repetem argumentos vazios.

Um deles sustenta que as cotas, na verdade, seriam uma forma de preconceito às avessas. Facilitar o acesso do negro à universidade não significa dizer que este é menos capaz, mas sim reconhecer que ele tem menores condições de acesso à educação pública superior em virtude da histórica discriminação, da desigualdade de oportunidades e da exclusão social a que foi relegado.

Alguns nem se tocam dessa realidade. Você aí, meu amigo de classe média, acha mesmo que é só “coincidência” a maioria da população brasileira ser negra, mas quando você olha ao seu redor fica admirado por ver muito mais brancos? Por que quando você chega ao hospital particular, a fila de espera é em sua maioria formada por brancos, enquanto no hospital público ela é repleta de negros? Por que quase sempre sua empregada doméstica é negra? Por que a própria universidade é formada por quase 80% de brancos, se a população em maioria é negra? Isso comprovaria que o negro é menos capaz?


Não é coincidência, meu amigo. O fator é que o negro, em virtude do ônus histórico, vive, em sua esmagadora maioria, na periferia dos centros urbanos, onde a falta dos serviços públicos básicos, como saúde, educação e segurança, é mais perceptível. Estabelecer cota racial vai além de recompensar essa parcela da população pela exploração histórica. É, sim, uma ação afirmativa que permite ao filho do negro, um dia, encarar um vestibular de igual para igual com o filho de um branco.

Não estou falando de exceções, ou casos individuais. Nem me venham com essa desculpa de “tenho um amigo negro que não precisou de cota pra entrar na faculdade”. A exceção, nesse caso, só confirma a regra, como mostram os dados das estatísticas amplamente divulgadas.

Precisamos acabar com os pseudoconsensos, como aquele segundo o qual o Brasil é um país miscigenado. Dizer aos escravos “vocês agora são livres” não é o mesmo que dar-lhes liberdade. Dizer para o jovem negro, vítima do preconceito diário cujas sequelas o acompanharão pelo resto da vida, que ele pode fazer um vestibular e concorrer à mesma vaga que um branco, isento desse sofrimento histórico, está longe de representar uma oferta de direitos.

É preciso, sim, inserir o negro na universidade para que se possa diminuir a barreira de discriminação que ele enfrenta ao tentar conseguir um espaço digno na sociedade. Apenas assim, no futuro, os filhos da geração atual não precisarão de cotas. Mas, enquanto não houver igualdade de oportunidades sociais e econômicas, defenderei a adoção dessa política afirmativa.

Então quer dizer que dar “uma mãozinha” à etnia que foi explorada durante tantos séculos, para que essa tenha um espaço digno na sociedade, é uma forma de racismo às avessas? Conte-me mais sobre como você se sente justo quando faz uma piadinha “saudável” e “ingênua” com um colega negro na lanchonete da escola.