quarta-feira, 16 de maio de 2012

Código florestal e Rio + 20 em debate em Berlim

Debate organizado na Prefeitura de Berlim reuniu o senador João Capiberibe (PSB do Amapá) e sua esposa Janete Capiberibe, deputada federal (também do PSB do Amapá), tendo por temas centrais o Código Florestal desastroso recentemente aprovado no Congresso brasileiro e o contexto da Rio-20. O artigo é de Flávio Aguiar, direto de Berlim.

Berlim - O Brasil tem muitos amigos em Berlim, e na Alemanha de um modo geral. Um deles é o Dr. Werner Würtele (Dr., na Alemanha, é título acadêmico que pode ser incorporado ao nome) que, com apoio de diversas instituições interessadas, organizou um debate na Prefeitura da cidade com o senador João Capiberibe (PSB do Amapá) e sua esposa Janete Capiberibe, deputada federal (Também do PSB do Amapá), tendo por temas centrais o Código Florestal desastroso recentemente aprovado no Congresso brasileiro e o contexto da Rio-20.

O debate, dividido em duas partes, uma mais restrita e outra aberta ao público, teve a participação de estudantes, professores, jornalistas, representantes de ONGs, partidos e “torcedores do Brasil” de um modo geral.

Em sua fala, o senador destacou inicialmente as mudanças positivas por que passa atualmente o país. O PIB cresce, há mais inclusão social, estímulo ao consumo, o país deixou de ser um devedor externo, embora continue a ter problemas quanto à sua dívida interna, cujo serviço consome 40 % da receita pública. Há mais exportação e também mais importação. Há melhoras no atendimento da agricultura familiar, e o Brasil, além de não dever mais como devia ao FMI, Banco Mundial, tem seu próprio “grande banco de desenvolvimento”, o BNDES.


Mas, destacou o senador, esse mesmo crescimento, por si só, aumenta a pressão sobre as reservas naturais. E a satisfação generalizada que existe com o governo, com a popularidade da presidenta em altíssimo nível, determinou um certo refluxo na pressão efetiva dos movimentos sociais.

Neste contexto, ressaltou o senador, o momento não podia ser pior para uma votação como a do Código Florestal. Sublinhou que o Código aprovado tem mais aspectos negativos do que positivos, sendo o pior deles, na sua opinião, o da anistia aos infratores do antigo Código até 2008, o que cria um ambiente de impunidade, prejudica os que respeitaram a lei, e favorece a continuidade das infrações, na esperança (assim fundamentada) de que as novas infrações também venham a ser anistiadas. Sacramenta-se assim uma desigualdade perante a lei: quem a obedece é prejudicado, quem a desobedece, favorecido.

Perguntado se a presidenta vetaria o Código, no todo ou em parte, devido à pressão internacional da Rio + 20, o senador foi cético quanto a isso. Mas ressaltou que, na sua opinião, a presidenta deve vetar o Código devido à pressão interna. Abaixo-assinado pelo veto já chegou a um milhão e meio de assinaturas e deve ir a dois milhões, só no Brasil. Pensa ele não ser impossível que a presidenta vete todo o Código e promulgue outra versão por medida provisória, que reiniciaria o debate no Congresso.

A deputada Janete ressaltou que o Código aprovado, além de flexibilizar negativamente os critérios de proteção ambiental, de estabelecimento de áreas de reservas indígenas e quilombolas, transfere parte dessa responsabilidade para estados e até municípios, fragilizando seu controle e facilitando a pressão de grupos organizados do agronegócio.

Ambos destacaram o papel negativo da mídia convencional ou velha do Brasil, calando sobre os aspectos negativos do código aprovado. E sublinharam que o poder da chamada “Bancada ruralista” no Congresso, pelo menos na Câmara de Deputados, é desproporcional em relação à população que ela de fato representa. Seu poder vem muito mais do peso que o agronegócio tem nas exportações brasileiras, para equilibrar a balança de pagamentos do país.

“Infelizmente”, ressaltou o senador, “o Brasil continua, através de suas commodities, ser um exportador de natureza”. “Enquanto não se mudar esse quadro, e isso depende da estrutura do comércio internacional, a bancada ruralista vai continuar a ter um poder desproporcional no Congresso”. O senador destacou que o agro-negócio está transformando o interior brasileiro numa área despovoada, ocupada em grande parte apenas por plantações gigantescas e máquinas agrícolas.

Sobre a Rio + 20, ambos afirmaram que “sucesso”, para o Brasil, seria ela dar uma contribuição para que se alterasse a relação de poder no comércio internacional, mesmo que pequena. Diante da contestação do conceito de “economia verde” que certamente haverá na concomitante Cúpula dos Povos, que deve acontecer no Aterro do Flamengo de 15 a 23 de junho, como perpetuador do controle sobre as reservas naturais e energéticas alternativas por parte dos que já controlam as reservas peltrolíferas, ambos pensam que isso pode ser positivo, mas sem saber que efeito isso terá na conferência oficial.

Uma das perguntas versou sobre a importância das formas alternativas de energia no Brasil. Os palestrantes apontaram que a questão fundamental será a de se o Brasil, para desenvolver essas formas alternativas, continuará a ser um importador de tecnologia, como já aconteceu em outras áreas. Também houve perguntas relativas à relação aos países vizinhos. O exemplo mais citado foi o da construção da estrada na Bolívia que passa por uma reserva indígena. Nesse campo, ressaltou o senador, é verdade que empresas brasileiras e o BNDES têm ou participam de muito mais projetos nos paises vizinhos do que no passado. Mas os limites e condições dessa participação também dependem das injunções internas nesses países: no caso da Bolívia disse que, se existe uma pressão grande para mudar o traçado da estrada para fora da reserva em questão, também existe uma pressão muito grande em sentido contrário.

De todo modo, ambos ressaltaram que a política externa brasileira mudou muito nos últimos anos, nos afastando do alinhamento quase automático com os Estados Unidos, pelo menos desde que o Brasil conseguiu fugir ao “cerco” da Alca, anos atrás. O Brasil manifestou uma abertura maior para a Ásia, África, e a América Latina do que antes.

Ainda houve um questionamento sobre o papel que organismos internacionais, na Europa em particular, poderiam exercer dentro do contexto brasileiro. Um exemplo positivo, que poderia servir de marco inspirador, foi a questão da soja, segundo os palestrantes. Por pressão dos agricultores do setor, o governo terminou por legalizar o contrabando de sementes de soja transgênica que era feito a partir da Argentina para o Brasil. Porém mais recentemente, muitos desses agricultores estão voltando a plantar soja não-transgênica, estabelecendo verdadeiras “reservas” ou “corredores” em suas plantações destinadas unicamente a esse tipo de plantio. Por quê? Porque a soja não-transgênica é melhor aceita e até vale mais no mercado internacional – inclusive no europeu. Assim, se as organizações aumentarem a pressão sobre o controle em seus próprios mercados, poderão estar favorecendo a luta por uma economia mais sustentável no Brasil e em outras partes do mundo.

Um convidado a esse debate não compareceu: o deputado Wilson Filho, do PMDB da Paraíba, presidente da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmera Federal. Teve sorte, pois seria alvo de um questionamento em regra, já que votou a favor desse ‘novo’ Código Florestal.