terça-feira, 3 de abril de 2012

O Comitê das Nações Unidas sobre a Eliminação da Discriminação Racial “chocado” com as políticas de apartheid de Israel


Colono judeu em Hebron joga vinho em mulher palestina

Por Adri Nieuwhof e Mireille Fanon-Mendès France
The Electronic Intifada

Um novo relatório da Comissão das Nações Unidas sobre a Eliminação da Discriminação Racial (CERD, na sua sigla em Inglês) critica duramente Israel por violar o direito à igualdade.
Uma versão preliminar do relatório da CERD afirma que quase em todas as facetas da vida de Israel pode ser encontrado o preconceito racial (“Concluding observations of the Committee on the Elimination of Racial Discrimination”, 9 de marzo de 2012 [PDF]).
O CERD é um órgão composto por peritos legais que monitora a implementação da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, que estabelece que qualquer doutrina de superioridade baseada em diferenças raciais é cientificamente falsa, moralmente condenável, socialmente injusta e perigosa.
 Uma “Legislação Básica” falida
Segundo o relatório, o cerne da legislação em Israel é contrária a esta Convenção. A Lei Básica de Israel (a coisa mais próxima que existe em Israel de um constituição escrita) não contém qualquer compromisso com a igualdade ou a proibição da discriminação. A lei israelense também não possui uma definição adequada do que seja discriminação racial.
O relatório CERD é uma resposta a um documento de 183 páginas apresentado por Israel ao Comitê no início deste ano. Embora Israel  seja  obrigado a fornecer a cada dois anos uma atualização formal sobre o seu progresso na eliminação da discriminação racial, tende a não cumprir este prazo. A última atualização foi uma tentativa de unificar três relatórios diferentes que supostamente foram enviados ao Comitê em 2006, 2008 e 2010, respectivamente.

O relatório elaborado por Israel limita-se a questões relativas às suas fronteiras internacionalmente reconhecidas, sem mencionar o tratamento dado aos palestinos na Cisjordânia e em Gaza. Porém o relatório do CERD chama a atenção de Israel sobre a discriminação racial existente tanto no interior do estado como nos territórios ocupados, incluindo os territórios sírios das Colinas de Golan.
Na sua lista de reclamações o CERD consegue destacar quatro pequenos avanços na trajetória de Israel entre 2004 e 2010. Por exemplo, os avanços bem recebidos de uma lei que proíbe a violência nos esportes.
 Segregação
O CERD expressou uma preocupação especial com a segregação entre as comunidades de judeus e não-judeus em Israel. Como exemplos verifica-se a existência dois sistemas diferentes de educação (um em hebraico e um em árabe) e dois sistemas diferentes de governo local (municípios para judeus e para “os municípios das minorias”).
O Comitê ressalta ainda a sua preocupação com as atuais alegações de discriminação dos judeus etíopes (também conhecido como falashas). Mais de 50% das famílias etíopes judias que vivem em Israel encontram-se abaixo da linha da pobreza, enquanto o percentual de judeus brancos nas mesmas condições é de 16%.Os judeus etíopes enfrentam uma série de problemas em Israel, como freqüentes ofensas verbais de natureza racista e o acesso limitado a empregos mal remunerados (“The tribulations of being an Ethiopian Jew,” IRIN, 9 February 2012).
Ao constatar que Israel nega aos palestinos (incluindo os beduínos) igualdade de acesso à terra e à propriedade através de várias leis discriminatórias sobre questões relacionadas à terra, o CERD “recomenda fortemente” que Israel revogue toda a legislação que descumprir o princípio da não discriminação. O mesmo se aplica às leis e projetos que vinculam o acesso aos benefícios sociais e econômicos ao cumprimento do serviço militar.
A Comissão aborda explicitamente a situação das vulneráveis comunidades ​​de beduínos nativos de Israel. Solicita a Israel que detenha sua atual política de demolições de casas e deslocamentos forçados.
 Dividindo Famílias
Além disso, Israel deve revogar a legislação que impede a reunificação familiar entre os palestinos com cidadania israelense e os residentes na Cisjordânia e em Gaza, o que afeta seriamente o direito ao casamento e à escolha do cônjuge. O direito fundamental à vida familiar está consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
De acordo com o CERD, Israel deve agir contra a onda de racismo e xenofobia no discurso público. Portanto, deve condenar fortemente todas as declarações racistas e xenófobas por parte de funcionários públicos e líderes religiosos, dirigidas contra os palestinos e contra os africanos que requerem asilo em Israel.
 Discriminação sistemática
O CERD Israel refuta a alegação de Israel de que a Convenção contra a discriminação racial não se aplica ao seu comportamento na Cisjordânia, Gaza e nas Colinas de Golã. A Comissão refere-se a segregação existente de fato na Cisjordânia, com dois sistemas jurídicos e dois grupos completamente diferentes das instituições de colonos israelenses e palestinos. O comitê está ” horrorizado com o caráter hermético dessa segregação.”
Enquanto continua expandindo os assentamentos israelenses, Israel nega sistematicamente licenças de construção para as comunidades palestinas e de beduínos na Cisjordânia. Israel deve garantir aos palestinos e beduínos o direito à propriedade e acesso à terra, habitação e recursos naturais, especialmente água, eliminado a política do “equilíbrio demográfico”, diz o relatório do CERD.
Israel também deve acabar com o bloqueio à Gaza e permitir urgentemente a entrada de materiais de construção para reconstrução de casas e das infra-estruturas civis em Gaza.
A Comissão também advertiu Israel para o aumento nas prisões e detenções de crianças, e o julgamento destas crianças em tribunais militares, bem como sobre a política de detenção administrativa, pela qual os prisioneiros são mantidos na prisão sem acusação ou julgamento . Chama ainda a atenção para os obstáculos físicos e financeiros que enfrentam os palestinos na Faixa de Gaza para buscar uma reparação judicial nos tribunais israelenses para a reparação de  perdas, especialmente durante a Operação Chumbo Derretido, ofensiva realizada por Israel, durante três semanas entre o final de 2008 e início de 2009, com o bombardeio sistemático da Faixa de Gaza.
O CERD também expressou preocupação com a imunidade desfrutada por colonos israelenses que praticam a violência racista e atos de vandalismo. Durante o período de 2005-2010, 90% dos inquéritos policiais relacionados a violência associada com os colonos judeus foram encerrados sem qualquer ação judicial.
Ainda conforme o CERD,nas Colinas de Golan a população local não têm acesso igual à terra, moradia e serviços básicos e desde a anexação ilegal do território em 1981 por parte de Israel foram rompidos os laços familiares entre os habitantes locais e os parentes residentes nas proximidades, porém fora dos territórios ocupados.
 Acabar com a impunidade
No mesmo momento em que o CERD divulgava o seu relatório, Israel lançava um outro ataque em Gaza, que deixou pelo menos 26 palestinos mortos, incluindo cinco civis e feriu outros 80, a maioria deles civis. Demonstrando, mais uma vez, o total desrespeito de Israel pelo direito internacional.
A impunidade de Israel deve ser detida responsabilizando-se o Estado por suas violações do direito internacional, incluindo o direito inalienável do povo palestino à sua autodeterminação. Essas leis estão em vigor para garantir que todos os povos possam viver em paz e segurança. Neste momento, o Estado de Israel acredita estar acima do direito internacional.
Com a recusa dos governos mais poderosos do mundo em fazer com que Israel assuma as suas responsabilidades é fundamental que as pessoas de consciência do mundo inteiro dêem uma passo a mais no seu compromisso com a campanha de boicote, desinvestimento e sanções contra Israel. O relatório CERD demonstra e justifica por que os ativistas da solidariedade palestina, movimentos sociais, igrejas, sindicatos e outros cidadãos interessados ​​têm todas as razões para continuar e intensificar o seu trabalho.

Adri Nieuwhof é consultor e advogado de direitos humanos com sede na Suíça.
 Mireille Fanon-Mendès France é membro do Trabalho da ONU sobre Pessoas de Ascendência Africano.

Traduzido do Inglês para Rebelion por Beatriz Morales Bastos e para o português por Emilio Font

Fonte: http://electronicintifada.net/content/un-body-appalled-israels-racial-segregation-policies/11065