O Comitê das Nações Unidas sobre a Eliminação da Discriminação Racial “chocado” com as políticas de apartheid de Israel
Colono judeu em Hebron joga vinho em mulher palestina
The Electronic Intifada
Um novo relatório da Comissão das Nações Unidas sobre a Eliminação da Discriminação Racial (CERD, na sua sigla em Inglês) critica duramente Israel por violar o direito à igualdade.
Uma versão preliminar do relatório da CERD afirma que quase em todas as facetas da vida de Israel pode ser encontrado o preconceito racial (“Concluding observations of the Committee on the Elimination of Racial Discrimination”, 9 de marzo de 2012 [PDF]).
O CERD é um órgão composto por peritos legais que monitora a implementação da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, que estabelece que qualquer doutrina de superioridade baseada em diferenças raciais é cientificamente falsa, moralmente condenável, socialmente injusta e perigosa.
Uma “Legislação Básica” falida
Segundo o relatório, o cerne da legislação em Israel é contrária a esta Convenção. A Lei Básica de Israel (a coisa mais próxima que existe em Israel de um constituição escrita) não contém qualquer compromisso com a igualdade ou a proibição da discriminação. A lei israelense também não possui uma definição adequada do que seja discriminação racial.
O relatório CERD é uma resposta a um documento de 183 páginas apresentado por Israel ao Comitê no início deste ano. Embora Israel seja obrigado a fornecer a cada dois anos uma atualização formal sobre o seu progresso na eliminação da discriminação racial, tende a não cumprir este prazo. A última atualização foi uma tentativa de unificar três relatórios diferentes que supostamente foram enviados ao Comitê em 2006, 2008 e 2010, respectivamente.
O relatório elaborado por Israel limita-se a questões relativas às suas fronteiras internacionalmente reconhecidas, sem mencionar o tratamento dado aos palestinos na Cisjordânia e em Gaza. Porém o relatório do CERD chama a atenção de Israel sobre a discriminação racial existente tanto no interior do estado como nos territórios ocupados, incluindo os territórios sírios das Colinas de Golan.
Na sua lista de reclamações o CERD consegue destacar quatro pequenos avanços na trajetória de Israel entre 2004 e 2010. Por exemplo, os avanços bem recebidos de uma lei que proíbe a violência nos esportes.
Segregação
O CERD expressou uma preocupação especial com a segregação entre as comunidades de judeus e não-judeus em Israel. Como exemplos verifica-se a existência dois sistemas diferentes de educação (um em hebraico e um em árabe) e dois sistemas diferentes de governo local (municípios para judeus e para “os municípios das minorias”).
O Comitê ressalta ainda a sua preocupação com as atuais alegações de discriminação dos judeus etíopes (também conhecido como falashas). Mais de 50% das famílias etíopes judias que vivem em Israel encontram-se abaixo da linha da pobreza, enquanto o percentual de judeus brancos nas mesmas condições é de 16%.Os judeus etíopes enfrentam uma série de problemas em Israel, como freqüentes ofensas verbais de natureza racista e o acesso limitado a empregos mal remunerados (“The tribulations of being an Ethiopian Jew,” IRIN, 9 February 2012).
Ao constatar que Israel nega aos palestinos (incluindo os beduínos) igualdade de acesso à terra e à propriedade através de várias leis discriminatórias sobre questões relacionadas à terra, o CERD “recomenda fortemente” que Israel revogue toda a legislação que descumprir o princípio da não discriminação. O mesmo se aplica às leis e projetos que vinculam o acesso aos benefícios sociais e econômicos ao cumprimento do serviço militar.
A Comissão aborda explicitamente a situação das vulneráveis comunidades de beduínos nativos de Israel. Solicita a Israel que detenha sua atual política de demolições de casas e deslocamentos forçados.
Dividindo Famílias
Além disso, Israel deve revogar a legislação que impede a reunificação familiar entre os palestinos com cidadania israelense e os residentes na Cisjordânia e em Gaza, o que afeta seriamente o direito ao casamento e à escolha do cônjuge. O direito fundamental à vida familiar está consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
De acordo com o CERD, Israel deve agir contra a onda de racismo e xenofobia no discurso público. Portanto, deve condenar fortemente todas as declarações racistas e xenófobas por parte de funcionários públicos e líderes religiosos, dirigidas contra os palestinos e contra os africanos que requerem asilo em Israel.
Discriminação sistemática
O CERD Israel refuta a alegação de Israel de que a Convenção contra a discriminação racial não se aplica ao seu comportamento na Cisjordânia, Gaza e nas Colinas de Golã. A Comissão refere-se a segregação existente de fato na Cisjordânia, com dois sistemas jurídicos e dois grupos completamente diferentes das instituições de colonos israelenses e palestinos. O comitê está ” horrorizado com o caráter hermético dessa segregação.”
Enquanto continua expandindo os assentamentos israelenses, Israel nega sistematicamente licenças de construção para as comunidades palestinas e de beduínos na Cisjordânia. Israel deve garantir aos palestinos e beduínos o direito à propriedade e acesso à terra, habitação e recursos naturais, especialmente água, eliminado a política do “equilíbrio demográfico”, diz o relatório do CERD.
Israel também deve acabar com o bloqueio à Gaza e permitir urgentemente a entrada de materiais de construção para reconstrução de casas e das infra-estruturas civis em Gaza.
A Comissão também advertiu Israel para o aumento nas prisões e detenções de crianças, e o julgamento destas crianças em tribunais militares, bem como sobre a política de detenção administrativa, pela qual os prisioneiros são mantidos na prisão sem acusação ou julgamento . Chama ainda a atenção para os obstáculos físicos e financeiros que enfrentam os palestinos na Faixa de Gaza para buscar uma reparação judicial nos tribunais israelenses para a reparação de perdas, especialmente durante a Operação Chumbo Derretido, ofensiva realizada por Israel, durante três semanas entre o final de 2008 e início de 2009, com o bombardeio sistemático da Faixa de Gaza.
O CERD também expressou preocupação com a imunidade desfrutada por colonos israelenses que praticam a violência racista e atos de vandalismo. Durante o período de 2005-2010, 90% dos inquéritos policiais relacionados a violência associada com os colonos judeus foram encerrados sem qualquer ação judicial.
Ainda conforme o CERD,nas Colinas de Golan a população local não têm acesso igual à terra, moradia e serviços básicos e desde a anexação ilegal do território em 1981 por parte de Israel foram rompidos os laços familiares entre os habitantes locais e os parentes residentes nas proximidades, porém fora dos territórios ocupados.
Acabar com a impunidade
No mesmo momento em que o CERD divulgava o seu relatório, Israel lançava um outro ataque em Gaza, que deixou pelo menos 26 palestinos mortos, incluindo cinco civis e feriu outros 80, a maioria deles civis. Demonstrando, mais uma vez, o total desrespeito de Israel pelo direito internacional.
A impunidade de Israel deve ser detida responsabilizando-se o Estado por suas violações do direito internacional, incluindo o direito inalienável do povo palestino à sua autodeterminação. Essas leis estão em vigor para garantir que todos os povos possam viver em paz e segurança. Neste momento, o Estado de Israel acredita estar acima do direito internacional.
Com a recusa dos governos mais poderosos do mundo em fazer com que Israel assuma as suas responsabilidades é fundamental que as pessoas de consciência do mundo inteiro dêem uma passo a mais no seu compromisso com a campanha de boicote, desinvestimento e sanções contra Israel. O relatório CERD demonstra e justifica por que os ativistas da solidariedade palestina, movimentos sociais, igrejas, sindicatos e outros cidadãos interessados têm todas as razões para continuar e intensificar o seu trabalho.
Mireille Fanon-Mendès France é membro do Trabalho da ONU sobre Pessoas de Ascendência Africano.
Traduzido do Inglês para Rebelion por Beatriz Morales Bastos e para o português por Emilio Font
Fonte: http://electronicintifada.net/content/un-body-appalled-israels-racial-segregation-policies/11065