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Convocação para Assembleia Geral de DIREITO, nesta quarta-feira 18/04

O CENTRO ACADÊMICO AMARO CAVALCANTI – CAAC, entidade representativa dos estudantes do Curso de Direito da UFRN, CONVOCA os discentes e docentes deste curso para reunião da ASSEMBLEIA GERAL, a ser realizada no dia 18 de abril de 2012, na Sala F1 do Setor de Aulas I da UFRN, às 10:30h, tendo como pauta:

  • Escolha dos componentes da Comissão Eleitoral para o processo referente à Gestão 2012/2013;
  • Informes Gerais.

O funcionamento da ASSEMBLEIA GERAL será regido pelas disposições legais pertinentes, pelo Estatuto do CAAC e pelas normas que seguem:

Art. 1º. A Assembleia será presidida por Diretor do CAAC presente no momento da abertura dos trabalhos.

Parágrafo único. Indicado o Presidente, este indicará membro da Coordenação do CAAC para secretariar os trabalhos.

Art. 2º. O trato de assuntos não incluídos na Pauta se submete à aprovação da Presidência da Assembleia, sendo permitido apenas na hipótese de esgotamento dos assuntos em Pauta.

Art. 3º. Todo estudante com condição de membro efetivo presente terá direito a voz e voto, sendo o tempo do discurso fixado pela Presidência, observada a igualdade do tempo disponível para todos os debatedores.

Parágrafo único. Aos professores e servidores, bem como a associados eméritos e beneméritos presentes é conferido direito à voz, por tempo fixado pela Presidência, observada a igualdade do tempo disponível para todos os debatedores.

Art. 4º. A Presidência deverá prezar pelo debate respeitoso, podendo vetar manifestações meramente violentas e injuriosas.

Art. 5º. As decisões da Assembleia serão tomadas por maioria de votos, nos termos do Estatuto.

Parágrafo único. Havendo empate, o voto de qualidade será do Presidente da Assembleia.

Art. 6º. Escolhidos os membros da Comissão Eleitoral, serão de imediato empossados e darão início ao processo descrito no art. 39 e seguintes do Estatuto.

Natal, 16 de Abril de 2012

CAAC – COORDENAÇÃO EXECUTIVA

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