sexta-feira, 27 de abril de 2012

Aprovação da política de cotas é uma importante vitória para os movimentos sociais e juvenis

CONJUVE 27/04/2012

Por dez votos a zero, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou legais as cotas raciais para ingresso na Universidade de Brasília (UnB).

O sistema, que reserva 20% das vagas no vestibular para negros e pardos, havia sido questionado pelo partido Democratas (DEM), que alegou violação aos princípios da igualdade e da razoabilidade. Os ministros, porém, não se convenceram com os argumentos da legenda e definiram, por unanimidade, nesta quarta-feira (26/4), que a política de cotas é constitucional. A secretária-adjunta da Secretaria Nacional de Juventude, Angela Guimarães,  acompanhou o julgamento, que durou dois dias, e destacou que o resultado  é uma resposta positiva à luta dos movimentos sociais e, em particular, dos movimentos ligados à juventude negra.  

O entendimento do STF servirá de parâmetro para todas as universidades públicas brasileiras, que, a partir da decisão, ficarão autorizadas a adotar o modelo da UnB ou  manter outros sistemas que já possuam.  No Plenário do Supremo prevaleceu o voto do relator do processo, o ministro Ricardo Lewandowski, que ressaltou a importância de iniciativas como essa para reduzir as desigualdades no Brasil. Segundo o relator, as cotas da UNB devem servir de modelo para o país, mantendo-se em vigor até as desigualdades serem superadas no país. 

A conquista desse direito é comemorada pela Secretaria Nacional de Juventude que, em parceria com o Conselho Nacional de Juventude, atua na defesa da igualdade racial,  junto com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e outros órgãos governamentais, incluindo, entre outras questões, o combate à violência contra a juventude negra. De acordo com a secretária nacional de Juventude, Severine Macedo, o Brasil conseguiu, nos últimos anos implementar políticas públicas sobre a questão racial jamais vistas antes, o que lhe dá a possibilidade de enfrentar outros desafios e avançar ainda mais na consolidação dessa agenda, que tem se destacado, nos últimos nove anos, como uma das prioridades do governo federal.  

O site da Seppir traz mais informações sobre a aprovação das cotas pelo Supremo, com resumos dos votos dos ministros e uma retrospectiva de todo o processo até o momento de sua votação.