terça-feira, 3 de abril de 2012

A gente não quer só bolsas!


Durante os meses de Abril e Maio a União Nacional dos Estudantes – UNE, através de sua Caravana “UNE Brasil+10”, percorrerá as 5 regiões do país para debater, dentre outros temas, o desenvolvimento e a educação para os próximos 10 anos. A caravana percorrerá Universidades Públicas e Privadas.

Nas Universidades Privadas a entidade organizará uma série de encontros com estudantes beneficiados pelo PROUNI – Programa Universidade Para Todos, do Governo Federal. Serão os chamados “Encontro de Prounistas”.

Esta será uma grande oportunidade para o movimento estudantil nacional se debruçar no debate de um programa polêmico, contraditório e que acaba de atingir a significativa marca de mais de um milhão de bolsas concedidas em 7 anos de existência. Também será um momento de atualizarmos nossas bandeiras de luta sobre o Ensino Superior Privado como um todo, setor responsável por 2.069 das 2.314 Instituições de Ensino Superior existentes, bem como por 4,4 milhões dos 5,9 milhões de estudantes matriculados. Isto corresponde a 89% das instituições e 75% das matrículas.


O PROUNI consiste na concessão de bolsas de estudos parciais e integrais para estudantes de baixa renda através de isenções fiscais para IES Privadas dos seguintes tributos: Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido; Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social e a Contribuição para o Programa de Integração Social.

Como contrapartida concedem “1 bolsa integral para o equivalente a 10,7 estudantes regulamente pagantes e devidamente matriculados ao final do correspondente período letivo anterior”. Nas grandes Universidades isto corresponde a em média 8% das matrículas. Nas pequenas e médias este percentual aumenta um pouco. Lembre-se que na proposta original do Governo a contrapartida era maior e após um conjunto de concessões às bancadas dos tubarões do ensino chegou-se a este patamar.

Quando passamos a discutir a qualidade deste ensino o sinal vermelho acende. Uma parte minoritária destas bolsas são concedidas em pequenas instituições conhecidas como Faculdades Isoladas e Faculdades Integradas. Essas instituições por lei possuem pouca autonomia e não precisam cumprir um percentual mínimo de mestres e doutores em seu corpo docente, tampouco a indissociabilidade do tripé ensino, pesquisa e extensão, que garante condições mínimas para a formação profissional integral.

a maioria destas bolsas são nos chamados Centros Universitários e nas Universidades. No entanto isto não é garantia de ter pesquisa e extensão. Pelo contrário, a realidade é outra. A grande maioria das Universidades Brasileiras produzem pouca ou nenhuma pesquisa, salvo quando demandadas e financiadas por grandes empresas. A extensão, o “patinho feio” do tripé, é praticamente negligenciada por completo.

Outra grande questão é a da democracia interna na universidade privada. Os e as estudantes são tratados como se fossem objetos, e não sujeitos da educação; não votando pra escolha do reitor, não tendo espaço pra participar da construção dos currículos dos cursos, dos conselhos deliberativos e, em muitos casos, nem mesmo das eleições de a DCE's e DA's (que por arrecadarem muito, são, por vezes, conduzidos por máfias). Na universidade privada se instaura um clima de repressão. Por não ser um ambiente público, em que pese existirem por concessão do Estado, todas as suas regras internas são deliberadas por um grupo muito pequeno de pessoas todo-poderosas, formado pelas mantenedoras e pelo REItor. Por tudo isso é preciso alertar: a hegemonia da universidade privada país é o principal símbolo da mercatilização do direito social à educação. Paga-se caro, seja o trabalhador, seja o Estado, para que uma empresa, a partir da sua visão de mundo, sua ideologia e seus valores, forme profissionais, intelectuais, mais comprometidos com a manutenção do injusto sistema capitalista do que com a sua superação.
O Prouni assegura o acesso à universidade, mas pouco se preocupa com a permanência, ou seja, com as condições objetivas, necessárias para estudar. Nas universidades que a maioria dos estudantes são do noturno e trabalham o dia inteiro, a existência de Restaurantes Universitários com alimentação a baixo custo torna-se imprescindível. Na maioria das universidades privadas não existem casas de estudante, ou qualquer política habitacional pra quem vem de longe. Vale salientar que para o ingresso com bolsa integral se exige a comprovação de renda de um salário mínimo per capita, mas pra estudar numa universidade privada, mesmo com isenção de mensalidade, se gasta muito com transporte, xérox, moradia, alimentação. A falta desses recursos, quando não inviabiliza, compromete os estudos da maioria dos bolsistas.

Bolsas de pesquisa e extensão também são importantes para combater a evasão entre os estudantes de baixa renda. Bibliotecas bem equipadas e laboratório com internet colaboram com o desenvolvimento acadêmico.

Por trás dos estudantes de baixa renda, quem são os verdadeiros beneficiados economicamente pelo PROUNI e desta verdadeira indústria da educação que virou o Ensino Superior Privado Brasileiro? Aí que mora o grande perigo. Entre fusões e ações colocadas no mercado, a educação superior tem ficado refém de uma notável desnacionalização, conforme atestam as recorrentes aquisições de instituições brasileiras por grandes corporações internacionais, inclusive com abertura de capital e negociações em bolsa de valores.

A expansão do ensino superior público e gratuito é a política acertada, desde que garantida a sua qualidade. E para atingir a hegemonia do setor público no ensino superior brasileiro, deve-se realizar a concomitante regulamentação do ensino privado. Entendemos também que a Universidade, seja pública ou privada, deve deixar de ser um instrumento de manutenção do estado das coisas e passar a ser um instrumento de transformação social, com um caráter libertador e a serviço da sociedade e seu desenvolvimento. Para tanto, precisamos exigir uma melhor qualidade do ensino e uma maior contrapartida por parte do setor privado beneficiado pelo PROUNI.

Ao final da Caravana da UNE devemos sair com uma plataforma de luta unificada, construída em conjunto com a rede do movimento estudantil, que paute as lutas e mobilizações em defesa da regulamentação do ensino privado e aperfeiçoamento do PROUNI. É importante também que os estudantes e o conjunto do movimento estudantil iniciem o debate e elaboração do seu projeto de Regulamentação do Ensino Privado a ser aprovado no próximo CONEB (Congresso Nacional das Entidades de Base) da UNE em 2013. Que venha o debate!

Jonatas Moreth é estudante de serviço social na UnB e 3º Vice-Presidente da UNE.
Tábata Silveira é estudante de Direito na PUC-RS, bolsista do PROUNI e 3º Diretora de Movimentos Sociais da UNE.