Pular para o conteúdo principal

Votação do Código Florestal é adiada devido à mudança na liderança do governo

A mudança no comando das lideranças do governo na Câmara e no Senado adiou, mais uma vez, a votação do novo Código Florestal (PL 1876/99), que estava prevista para esta semana. A reforma foi aprovada pelos deputados em maio de 2011, seguiu para o Senado, e agora a Câmara precisa avaliar as alterações feitas pelos senadores. A nova data de votação da reforma ainda não foi definida.

O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que o motivo do cancelamento das votações no Plenário nesta terça-feira (13) foi dar tempo ao novo líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), de "tomar pé" dos projetos que estão na pauta de votação. Por determinação da presidente Dilma Rousseff, Chinaglia substituiu o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) na liderança.

O relator do novo Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), já concluiu seu parecer. Entre as mudanças que fez no texto vindo do Senado, ele pretende retirar o artigo que prevê um percentual mínimo de área verde nas novas expansões urbanas. "Vinte metros quadrados de área verde por habitante na expansão das cidades é um exagero, porque a própria ONU recomenda 14 metros quadrados por habitante. E o Brasil já pratica, segundo o Ministério do Meio Ambiente, 14 a 15 metros quadrados por habitante", destacou.

O relator considera que as regras para as áreas de preservação permanente (APPs) que foram ocupadas ilegalmente por atividades como a pecuária são o ponto mais difícil para um acordo. Paulo Piau diz esperar que o novo líder do governo estude bastante a proposta, por considerar que o novo código é urgente para o País.

O deputado Ronaldo Caiado (GO), vice-líder do DEM, ressaltou que o setor agropecuário também tem pressa na votação, já que no dia 11 de abril vence o decreto presidencial que prorrogou a anistia às multas por desmatamento aplicadas a proprietários rurais que descumpriram a legislação atual.

"A crise hoje no Parlamento foi determinada pela própria presidente da República, que destituiu o líder do governo. O acordo feito com a presença do líder do governo e dos demais líderes partidários no final de dezembro foi que a primeira matéria que seria votada em sessão extraordinária nos dias 6 e 7 de março seria exatamente o Código Florestal. Como tal, ele é prioritário, e está na escala em primeiro lugar", afirmou.

Já o líder do PSDB na Câmara, deputado Bruno Araújo (PE), responsabilizou o Executivo pela demora nas votações. "É claro que o fato de que essa semana não podermos entregar ao Brasil a Lei Geral da Copa e Código Florestal é a comprovação da absoluta incompetência do governo na articulação com a sua base aliada", declarou.

As propostas de mudança no Código Florestal, que é de 1965, tramitam na Câmara há mais de dez anos. (Agência Câmara)

Postagens mais visitadas deste blog

Ata de Homologação de candidatura da chapa "TODA LUTA"

Edital da Eleição para o Diretório Central dos Estudantes José Silton Pinheiro

Universidade Federal do Rio Grande do Norte Diretório Central dos Estudantes da UFRN – José Silton Pinheiro Comissão Eleitoral
EDITAL
A Comissão Eleitoral, autônoma, eleita em CEB, convocado e realizado no Diretório Central dos Estudantes – (DCE UFRN), realizado no último dia quatro de abril de dois mil e dezessete, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas outorgadas em CEB, RESOLVE:
Capítulo I: Da Comissão Eleitoral, sua composição e competências
Art. 1º - Informar da sua composição eleita em CEB supracitado:
I.Rafael Leite da Silva Bune (Pedagogia); II.Gustavo Rodrigues da Costa (Gestão de Políticas Públicas); III.Paula Lays de Lima e Silva (Direito);

HOMOLOGAÇÃO CHAPAS DE DELEGADOS AO 55 CONUNE

A Comissão Eleitoral para o processo de eleição dos e das delegados/das da UFRN ao 55º CONUNE, devidamente instituída pela Coordenação desta entidade, faz saber as chapas homologadas para o processo de campanha. Sendo elas:

CHAPA 1 - "ENFRENTE"
CHAPA 2 - "OCUPAR E RECONQUISTAR A UNE"
CHAPA 3 - "VAI LUTAR OU VAI TEMER?"

     Vale salientar que devido ao grande volume de inscritos para cada chapa, esta Comissão está compilando todos os nomes homologados de cada chapa, estes serão publicizados nesta sexta-feira(26/05/2017).
     Sem mais para o momento, autorizamos o início da campanha eleitoral conforme o Edital deste processo.


COMISSÃO ELEITORAL - DCE UFRN - 55º CONUNE