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Instalar imediatamente a Comissão da Verdade. Punir os militares que afrontam a democracia.

Testemunhamos nos últimos dias, entre militares da reserva, o ressurgir de vozes lúgubres, de oposição à criação e ao funcionamento da Comissão Nacional da Verdade.

As manobras dos indivíduos que buscam calar o direito à Memória, à Verdade e à Justiça tentam, por um lado, golpear a democracia, atingir e desmoralizar o governo federal e suas autoridades; por outro lado, envolver as Forças Armadas dos dias de hoje na defesa dos crimes cometidos, há décadas, pela Ditadura Militar, e implicá-las na defesa de militares e civis que foram os executores desses crimes.

O chamado “Manifesto à Nação” assinado por militares da reserva, entre os quais conhecidos torturadores, é uma enorme afronta ao governo federal legitimamente eleito e aos Poderes da República, e seus ataques à Comissão Nacional da Verdade são inadmissíveis.

Externamos nosso integral apoio à decisão da presidenta Dilma Rousseff e do ministro da Defesa, Celso Amorim, de punir esses autores de crimes de desacato, e reiteramos a necessidade da instalação imediata da Comissão Nacional da Verdade, único instrumento capaz de investigar, conhecer e divulgar a verdade sobre as graves violações de direitos humanos praticadas pelos órgãos de repressão da Ditadura Militar, e a sanção de seus autores, nos termos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal quanto aos crimes permanentes.

Por fim, face ao crescimento das adesões de militares a esse manifesto de vocação golpista, a punição aos seus subscritores tornou-se uma questão não só imprescindível, como urgente, sob pena de fragilizarem-se a Democracia e os Poderes constitucionais da República.


São Paulo, 7 de março de 2012

Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça
Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos
Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo
Coletivo contra Tortura de São Paulo
Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões de SP (Sated)
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Sindicato dos Advogados de São Paulo
Terra de Direitos – Organização de Direitos Humanos
Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp)
Observatório das Violências Policiais - CEHAL - PUC-SP
Observatório da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte
Instituto de Pesquisa e Estudos em Justiça e Cidadania (RN)
Comitê de Vítimas da Violência (RN)
Projeto “Memórias da Resistência”
Coletivo Político Quem
Coletivo Merlino de Combate pela Memória
Movimento em Defesa dos Jornalistas de SP Sindicato é Pra Lutar!
Memorial de Direitos Humanos de Santa Catarina
Comite Catarinense Pró Memória dos Mortos e Desaparecidos
Coletivo Memória, Verdade e Justiça (SC)
União de Mulheres de São Paulo

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