sexta-feira, 23 de março de 2012

Ativistas rejeitam mudanças na demarcação de terras indígenas

São Paulo – Para o secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzato, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados "retrocedeu", ao aprovar nesta quarta (21) o parecer do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) que transfere da União para o Congresso Nacional a prerrogativa de aprovar e ratificar a demarcação de terras indígenas.

Segundo o ativista, a aprovação da PEC 215 descumpre a Constituição e desrespeita os direitos dos povos indígenas e quilombolas às suas terras tradicionais. "Isso nos deixa bastante preocupados e entendemos haver a necessidade de que a sociedade brasileira se contraponha à continuidade da tramitação dessa proposta", ressalta o ativista.

Buzato afirmou ainda que a entidade vai pressionar o governo para reverter a decisão. “Precisamos evitar uma ditadura do agronegócio no país.”