quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Código Florestal para quem???

2011 é o Ano Internacional das Florestas, decretado pela ONU como uma forma de gerar uma reflexão global sobre a forma de utilizarmos nossos recursos e explorarmos essas fontes de biodiversidade. 

A percepção da maior parte de nós é que este cenário não é nada animador, basta pararmos para analisar o desmatamento em prol do agronegócio e da extração de madeira ilegal na Amazônia, a devastação e desertificação da caatinga e da mata atlântica e a consequente perda de habitats para muitas espécies para chegarmos a esta conclusão.

Tramita em votação no Senado o "Novo Código Florestal" inicialmente proposto pelo Deputado Federal de São Paulo Aldo REbelo, Já aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo ele, o código vigente está desatualizado, já que foi criado em 1965 e por ser considerado "demasiadamente rígido" dificulta seu cumprimento e prejudica o pequeno produtor agrícola.

A defesa do novo código florestal é respaldada no argumento de que este novo modelo favorece o pequeno produtor. Entretanto, não faz uma distinção de pequena e grande propriedade, desconsiderando o tipo de agricultura realizada e fatores sócio-econômicos, ficando restrito apenas ao trabalho da propriedade.

Algumas das propostas do "Novo Código" são incompatíveis com a preservação ambiental e manutenção da biodiversidade. Entre elas podemos citar:



- Diminuição de mata ciliar;
- Parâmetros para medição da área de proteção baseados nos períodos de estiagem dos rios e não mais de cheias;
- Ausência de Reserva Legal para pequenas propriedades;
- Inclusão das áreas de Proteção Permanentes (APP) na Reseva Legal (RL), quando existirem;
- 50% da Reserva Legal utilizada para introdução de espécies exóticas;
- Anístia da dívida aos desmatamentos ocorridos até 22 de julho de 2088;
- Diminuição das Áreas de Proteção Permante;


Esta Temática será discutida dia 11/11/11 no Anfiteatro das Aves
Centro de Biociências às 19h, durante a realização do 'DCE no Meu Setor'.
Estão todos Convidados!