quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Com desistências, CEI dos Contratos está ameaçada

O presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN), vereador Edivan Martins (PV) concedeu um prazo de 24 horas para que o DEM e PHS substituam a vaga deixada por Heráclito Noé (PPS) na Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos contratos da Prefeitura de Natal, e que o PSB indique um novo nome para o lugar deixado pelo vereador Franklin Capistrano (PSB). A decisão do parlamentar do PV é no sentido de respeitar a proporção das bancadas na CEI. O prazo se expira hoje, antes da sessão plenária. O vereador Júlio Protásio, líder do PSB na CMN, marcou para às 10h uma reunião com a bancada no intuito de decidir sobre o novo indicado, mas já se sabe que não há disposição dos membros da legenda - Dickson Nasser, bispo Francisco de Assis, Adenúbio Melo e o próprio Júlio - em aceitar a convocação.

No que concerne ao DEM e PHS, ambos partidos de um parlamentar só, a expectativa gira em torno de uma possível anuência por parte de Ney Júnior (DEM), uma vez que Maurício Gurgel é considerado eça pouco provável. O presidente da CMN informou ontem que caso seja inviabilizada a recomposição dos cinco membros da CEI seguirá o regimento interno do legislativo natalense. O problema é que o documento versa pela extinção da comissão, caso esta não seja composta levando em consideração a paridade das bancadas.

Neste caso, deve ser respeitada a proporção superior da base de sustentação da prefeita Micarla de Sousa (PV) e da maneira como está a oposição dispõe de maioria, uma vez que permanecem como membros Júlia Arruda e Sargento Regina (ambas da oposição) e apenas Chagas Catarino da ala governista. A desistência recorrente de vereadores "independentes" e a negativa dos aliados da prefeita de participarem da CEI vem selando, portanto, a derrocada da investigação sobre os contratos do município.

Edivan Martins disse que trabalhará para recompor o grupo que atuará na Comissão, mas admitiu que a continuar como está, ainda que a CEI permaneça em funcionamento, esta poderá ser alvo de demanda judicial porque não estará atendendo aos parâmetros elencados pelo regimento interno.

A formalização da CEI dos contratos somente foi possível após um grupo de jovens, predominantemente estudantes natalenses, acamparem no pátio da CMN e condicionarem à saída do local a instalação da investigação, pelo legislativo, da Prefeitura de Natal - o conhecido coletivo #ForaMicarla. O presidente da CMN, Edivan Martins, disse lamentar que o acordo que também teve a participação da OAB possa ser desfeito. "Estamos fazendo o possível, agora cada um aqui terá que responder pelas missões delegadas e não acatadas. Agora cada um que responda por seus atos e decisões", finalizou.


Para líder da prefeita, CEI tem irregularidades
O líder da prefeita Micarla de Sousa na CMN, vereador Enildo Alves, apontou uma serie de irregularidades no andamento dos trabalhos da CEI dos contratos. Ele afirmou Comissão está "sem rumo, sem prumo" e que falta experiência para tomar as decisões, ao seu ver, corretas. Para o parlamentar, a CEI sequer poderia ter funcionado os questionamentos aos secretários da prefeitura, na última segunda-feira (29), "simplesmente porque não havia relator". "É um processo que já está sob suspeição", analisou ele.

O líder da prefeita afirmou ainda que não restará outra alternativa a não ser a extinção da CEI caso os vereadores não se disponham a participar do processo. Ele explicou que sem a recomposição dos membros não será possível a continuidade dos trabalhos. "Com os três não pode funcionar, porque não reflete o equilíbrio de forças e não representa a maioria da Casa, que é de apoio ao governo", assinalou. Enildo creditou a vereadora Sargento Mary Regina a cultura de esvaziamento da CEI. "Ela iniciou essa situação e agora corremos o risco de ver o acordo quebrado com OAB, ForaMicarla, entre outros". 

Presidenta não admite paralisações
A presidenta da CEI dos contratos, vereadora Júlia Arruda, afirmou ontem que a comissão de investigação continuará funcionando internamente, com a feitura de ofícios e coleta de dados, embora estejam suspensos os depoimentos e convocações. A medida adotada pela parlamentar foi motivada após a desistência de dois vereadores que compunham o grupo, entre eles o relator Heráclito Noé.

Júlia disse lamentar os últimos acontecimentos na CMN originados pela recorrente desistência de parlamentares em participar da Comissão. "Não é possível que uma Casa com 21 vereadores não tenha dois que possam se comprometer em participar desse processo de tanta relevância para a cidade". A peessebista retrucou ainda declarações de Enildo Alves tratando da falta de experiência do comando da CEI. "Eu posso não ter tanta experiência como muitos daqui, mas convenhamos que sabedoria não tem idade nem tempo de serviço e é o que eu estou tentando fazer na Comissão. Aliás, muitos usam da experiência para usar de manobra rasteira e neste caso prefiro ficar sem".