O relator da proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia, senador Eduardo Azeredo, do PSDB de Minas Gerais, entende que a comunicação eletrônica avança em vários ambientes e instâncias públicas. É o caso do Judiciário, por exemplo, que autorizou os tribunais a admitirem a comunicação de atos pela internet e a transmissão de peças processuais por meio eletrônico. O governo federal também implantou recentemente o Portal da Transparência da Controladoria Geral da União, que teoriza como os recursos públicos estão sendo usados. No entanto, esses avanços não ocorrem com a mesma eficiência em outras esferas de governo, como nos municípios, onde a informatização de procedimentos públicos ainda é precária.
"Nos casos de editais de concorrência, por exemplo, é exigida a publicação em um jornal de grande circulação, ou nos municípios, em um jornal local ou no diário oficial e você houve a rádio e televisão para anúncios quando tem greve, ou alguma calamidade, você usa no rádio ou na televisão. A internet é uma mistura, ela é radio, ela é televisão, ela é jornal. Agora vamos definir que ela também é um veículo oficial de comunicação", argumenta o relator.
De acordo com o PL 323/06, a União deverá incentivar e fornecer recursos técnicos para a implementação da medida. "A internet é hoje usada por 60 milhões de brasileiros, temos 190 milhões, então não é, como a televisão, que é vista por talvez 180, e o rádio também... Mas é um veículo em crescimento e é importante porque nas cidades maiores o uso da internet é pleno", ressaltou Eduardo Azeredo.
"Nos casos de editais de concorrência, por exemplo, é exigida a publicação em um jornal de grande circulação, ou nos municípios, em um jornal local ou no diário oficial e você houve a rádio e televisão para anúncios quando tem greve, ou alguma calamidade, você usa no rádio ou na televisão. A internet é uma mistura, ela é radio, ela é televisão, ela é jornal. Agora vamos definir que ela também é um veículo oficial de comunicação", argumenta o relator.
De acordo com o PL 323/06, a União deverá incentivar e fornecer recursos técnicos para a implementação da medida. "A internet é hoje usada por 60 milhões de brasileiros, temos 190 milhões, então não é, como a televisão, que é vista por talvez 180, e o rádio também... Mas é um veículo em crescimento e é importante porque nas cidades maiores o uso da internet é pleno", ressaltou Eduardo Azeredo.