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Internet Oficial

A internet está prestes a se tornar um veículo oficial de comunicação dos três poderes da república brasileira. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) do senador Demóstenes Torres, do partido dos Democratas de Goiás, que será votado em breve pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Após a aprovação pela CCT, na qual receberá decisão terminativa, a matéria será enviada para exame da Câmara dos Deputados.

O relator da proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia, senador Eduardo Azeredo, do PSDB de Minas Gerais, entende que a comunicação eletrônica avança em vários ambientes e instâncias públicas. É o caso do Judiciário, por exemplo, que autorizou os tribunais a admitirem a comunicação de atos pela internet e a transmissão de peças processuais por meio eletrônico. O governo federal também implantou recentemente o Portal da Transparência da Controladoria Geral da União, que teoriza como os recursos públicos estão sendo usados. No entanto, esses avanços não ocorrem com a mesma eficiência em outras esferas de governo, como nos municípios, onde a informatização de procedimentos públicos ainda é precária.

"Nos casos de editais de concorrência, por exemplo, é exigida a publicação em um jornal de grande circulação, ou nos municípios, em um jornal local ou no diário oficial e você houve a rádio e televisão para anúncios quando tem greve, ou alguma calamidade, você usa no rádio ou na televisão. A internet é uma mistura, ela é radio, ela é televisão, ela é jornal. Agora vamos definir que ela também é um veículo oficial de comunicação", argumenta o relator.

De acordo com o PL 323/06, a União deverá incentivar e fornecer recursos técnicos para a implementação da medida. "A internet é hoje usada por 60 milhões de brasileiros, temos 190 milhões, então não é, como a televisão, que é vista por talvez 180, e o rádio também... Mas é um veículo em crescimento e é importante porque nas cidades maiores o uso da internet é pleno", ressaltou Eduardo Azeredo.

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