Pular para o conteúdo principal

Especial Dia da Consciência Negra: Entrevista Ministro da SEPPIR

Ministro defende criação de delegacias especializadas para punir crimes étnico-raciais

Em entrevista ao Bom Dia Ministro, produzida pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República e transmitida via satélite para rádios de todo o País nesta quinta-feira (6), o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos, falou sobre a proposta de criação das delegacias especializadas em crimes étnico-raciais. Também foram abordados temas como a Semana da Consciência Negra, celebrada de 17 a 23 de novembro, e a política de cotas nas universidades. Leia abaixo os principais trechos.

Delegacias especializadas – “Buscamos a nacionalização das iniciativas de criação de secretarias e delegacias contra crimes raciais. Não entendi a reação de alguns setores contra a proposta. Queremos dar conseqüência a um princípio constitucional, que tipifica o racismo como crime inafiançável e imprescritível. Na medida em que não há agentes públicos qualificados e treinados para acolher as denúncias de racismo, acaba não havendo punição para os autores dessa agressão. São Paulo e Piauí já têm uma delegacia com essas características. Não será uma delegacia de negros. No Brasil, temos judeus, ciganos, indígenas, que também são vítimas de agressões étnicas e raciais. É uma delegacia para cuidar dessas questões.”

Treinamento – “Sugerimos que a própria delegacia tenha especialista no âmbito da antropologia, psicologia, do serviço social, porque a agressão racista atinge a alma da pessoa, a auto-estima do cidadão. Tanto o agressor quanto a vítima precisam passar por um tratamento, porque o racismo é uma doença. Por isso precisamos dotar as delegacias com esses profissionais, que atuariam no sentido de orientar as pessoas. Nosso propósito é não ter apenas um órgão que acolha o crime e puna o agressor, mas que também trabalhe no sentido da prevenção e educação.”

Impunidade – “Uma denúncia de agressão racista ser qualificada como calúnia, que resulta em uma pena leve, acaba por estimular as pessoas a continuarem a cometer este ato. Na medida em que for tipificado enquanto crime inafiançável, isso vai desencorajar as pessoas a terem reações que busquem desqualificar o seu próximo com agressões racistas.”

Implantação – “Nosso objetivo é estimular essa discussão e solicitar a adesão das secretarias de segurança dos estados, que têm competência efetiva para criar delegacias com essa característica. É um programa que pressupõe a adesão dos governadores e secretários de segurança. Na verdade, nosso papel é exatamente estimulá-los para tomar esse tipo de iniciativa.”

Consciência Negra – “Nosso foco na comemoração do dia 20 de novembro, que vai ser no Rio de Janeiro, será o resgate histórico da figura de João Cândido. Colocaremos uma estátua de João Cândido na Praça XV, onde ocorreu a Revolta da Chibata. A cerimônia contará com a presença do presidente da República, que irá descerrar a placa da estátua.”

Política de cotas – “A política de cotas não tem racializado as relações dos jovens nas universidades. O quadro existente é o de convívio. Não há separação entre os jovens cotistas e os não-cotistas. As relações são as melhores possíveis. Além disso, o rendimento desses jovens cotistas tem sido comprovadamente superior à média da universidade. Temos a preocupação de não estabelecer um ambiente de conflito e disputa racial. A criação dessas delegacias é para proteger pessoas que sofrem algum tipo de agressão racial, porque o Estado não tem tido a capacidade de defendê-las. O que se propõe com a criação de delegacias é qualificar o agente público para que ele possa efetivamente recepcionar e dar conseqüência a essas denúncias. E que as pessoas que incorrem nesse delito sejam punidas, de acordo com a Constituição. Há uma certa tendência de pensamento no Brasil de evitar discutir as relações raciais. Acho que é preciso refletir sobre isso e discutir essa questão para que esse mal seja curado. Nos Estados Unidos, a questão do racismo assumiu a forma da segregação racial. Isso levou a sociedade americana a refletir e se mobilizar no sentido de oferecer espaço para a população negra. O resultado que se tem, ao longo de menos de 50 anos, é a eleição de um presidente negro no Estados Unidos.”

Eleição Barack Obama – “A eleição de Obama é algo que vai ser objeto de discussão no Brasil durante algum tempo, mas acredito que ainda estamos longe de chegar a esse ponto no Brasil. Somos 49,5% da população brasileira, mas isso não se remete a nossa representação institucional. Hoje, no Congresso Nacional, não temos 10% de deputados negros. Há ainda um longo caminho a ser percorrido no sentido da projeção de líderes negros comprometidos com o Brasil. A vitória dele deve-se ao fato de ele ter sintetizado o sentimento da maioria da população americana. É um país que vive uma crise comparável à da década de 1930. O discurso dele levou esperança à população dos Estados Unidos. Por essa razão, essa eleição teve o maior quorum da história recente americana. O Obama foi o candidato que melhor conseguiu interpretar o sentimento do povo americano. Ele é produto de um processo histórico vivido pela população americana. Até a metade do século passado, os negros eram segregados e não tinham direito a voto em vários locais. A luta pelos direitos civis contou com mártires como Malcolm X e Martin Luther King. Ao longo desse processo, houve também o lançamento da primeira candidatura de um negro para a presidência dos EUA, que foi o pastor Jesse Jackson.

Entendo que Obama também é um tributo a esse movimento. Não imagino que os EUA pudessem hoje eleger um presidente negro sem ter passado pela experiência da luta pelos direitos civis.”
Mercado de trabalho – “Temos dialogado com o setor privado sobre essa questão. No início do ano, estive em uma reunião com o presidente da República, que contou com a participação das 500 maiores empresas que atuam no Brasil. Tivemos a oportunidade de tratar do tema da discriminação racial no ambiente de trabalho. Tem havido progresso não só nas relações no ambiente de trabalho, como também o ingresso no mercado de trabalho para o jovem negro. Estive em São Paulo com representantes da Febraban, que qualificaram jovens para assumir funções mais qualificadas no sistema bancário. Acredito que com a formação de jovens pelo sistema de cotas e pelo ProUni, eles vão buscar o mercado de trabalho e teremos condições de ter um debate massificado no que se refere às relações de trabalho. Evidentemente, um jovem que se forma engenheiro, advogado ou médico vai ingressar no mercado e não vai aceitar uma diferenciação salarial pelo fato de ser negro.”

Racismo e preconceito – “Acho que o País está mudando. Até a polêmica em cima do tema é saudável. Todo debate relacionado às questões raciais no Brasil tem sido objeto de polêmica. Até porque alguns defendem que as políticas públicas universais darão conta de termos um país onde as diferenças entre negros e brancos serão sanadas ao longo do período de implantação dessas políticas. Quem defende isso se esquece de que tratar os desiguais como iguais manterá a desigualdade durante todo esse período. É fundamental a atuação do Estado no sentido de dar mais a quem tem menos possibilidades de ascender na sociedade. Felizmente, hoje temos um governo que tem buscado investir na promoção social da nossa população. Temos dados de vários institutos de pesquisas que nos mostram um número cada vez maior de brasileiros na classe C. Isso se deve à política de desenvolvimento implementada pelo governo do presidente Lula, que tem propiciado à população essa ascensão social.

Há uma dívida histórica do nosso País com a população negra. Tivemos a abolição da escravidão em 1888, que não veio acompanhada de medidas de inserção do negro nas atividades econômicas. Nosso País era essencialmente agrário e não foram oferecidas terras para o negro se fixar. Entendo que, neste governo, estamos tomando iniciativas que terão impacto ao longo de algumas gerações.”
Agenda social quilombola – “Nosso objetivo é instalar 22 comitês gestores até 2010. Será nesse comitê gestor que serão definidas as ações a serem desenvolvidas junto às comunidades quilombolas, sejam ações no âmbito do saneamento, saúde, habitação ou do fornecimento de energia elétrica. A agenda social quilombola tem a participação de vários ministérios e órgãos públicos comprometidos com investimentos para a melhoria das condições de vida das comunidades remanescentes dos quilombos. Evidentemente, a instalação do comitê gestor e as definições tomadas por ele vão contribuir de forma significativa para a melhoria das condições de vida das comunidades quilombolas. É importante informar que no comitê gestor pressupomos a participação de lideranças indicadas pelos quilombolas para que eles possam também assumir a responsabilidade da discussão da locação de recursos voltadas para a melhoria das condições de vida dessas comunidades.”

Demarcação quilombola – “O primeiro passo no processo de reconhecimento das comunidades quilombolas é a certificação dessa comunidade a partir da sua auto-definição, realizado pela Fundação Cultural Palmares. O segundo é a demarcação da terra, um desafio secular e que evidentemente causa reações. Temos uma ação de declaração de inconstitucionalidade do decreto que regulamenta a ação do governo junto às comunidades quilombolas. Essa ação tramita no Supremo Tribunal Federal e consideramos que há condições de manutenção do decreto.”

Postagens mais visitadas deste blog

Ata de Homologação de candidatura da chapa "TODA LUTA"

Edital da Eleição para o Diretório Central dos Estudantes José Silton Pinheiro

Universidade Federal do Rio Grande do Norte Diretório Central dos Estudantes da UFRN – José Silton Pinheiro Comissão Eleitoral
EDITAL
A Comissão Eleitoral, autônoma, eleita em CEB, convocado e realizado no Diretório Central dos Estudantes – (DCE UFRN), realizado no último dia quatro de abril de dois mil e dezessete, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas outorgadas em CEB, RESOLVE:
Capítulo I: Da Comissão Eleitoral, sua composição e competências
Art. 1º - Informar da sua composição eleita em CEB supracitado:
I.Rafael Leite da Silva Bune (Pedagogia); II.Gustavo Rodrigues da Costa (Gestão de Políticas Públicas); III.Paula Lays de Lima e Silva (Direito);

HOMOLOGAÇÃO CHAPAS DE DELEGADOS AO 55 CONUNE

A Comissão Eleitoral para o processo de eleição dos e das delegados/das da UFRN ao 55º CONUNE, devidamente instituída pela Coordenação desta entidade, faz saber as chapas homologadas para o processo de campanha. Sendo elas:

CHAPA 1 - "ENFRENTE"
CHAPA 2 - "OCUPAR E RECONQUISTAR A UNE"
CHAPA 3 - "VAI LUTAR OU VAI TEMER?"

     Vale salientar que devido ao grande volume de inscritos para cada chapa, esta Comissão está compilando todos os nomes homologados de cada chapa, estes serão publicizados nesta sexta-feira(26/05/2017).
     Sem mais para o momento, autorizamos o início da campanha eleitoral conforme o Edital deste processo.


COMISSÃO ELEITORAL - DCE UFRN - 55º CONUNE