Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, na cerimônia de instalação da Comissão da Verdade em 16 de Maio
Senhor Michel Temer, vice-presidente da República,
Senhores ex-presidentes da República: senador José Sarney, ex-presidente da República e presidente do Senado Federal; senhor Fernando Collor de Mello, ex-presidente da República; senhor Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da República; senhor Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República;
Deputado Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados,
Ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal,
Senhor Dipp Lângaro, aliás, desculpa, Gilson Lângaro Dipp, representante membro do Supremo [Superior] Tribunal de Justiça, e representante aqui da Comissão da Verdade,
Senhoras e senhores ministros de Estado aqui presentes. Eu cumprimento todos ao cumprimentar a Gleisi Hoffmann, da Casa Civil; o José Eduardo Cardozo, da Justiça; o Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União; e a Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos; e o embaixador Celso Amorim, da Defesa.
Senhores ex-ministros da Justiça: Fernando Lyra, senador Aloysio Nunes Ferreira, senador Renan Calheiros e o integrante da Comissão da Verdade, que foi responsável pela fala que dá início a esta cerimônia, que é José Carlos Dias. Queria cumprimentar também os senhores e senhoras senadores aqui presentes, ao saudar o senador Eduardo Braga, líder do governo no Senado Federal. Cumprimentar as senhoras e senhores deputados federais, cumprimentando o deputado Arlindo Chinaglia. Cumprimentar também o senhor Roberto Gurgel, procurador-geral da República, O ministro João Oreste Dalazen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
Senhores ex-presidentes da República: senador José Sarney, ex-presidente da República e presidente do Senado Federal; senhor Fernando Collor de Mello, ex-presidente da República; senhor Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da República; senhor Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República;
Deputado Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados,
Ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal,
Senhor Dipp Lângaro, aliás, desculpa, Gilson Lângaro Dipp, representante membro do Supremo [Superior] Tribunal de Justiça, e representante aqui da Comissão da Verdade,
Senhoras e senhores ministros de Estado aqui presentes. Eu cumprimento todos ao cumprimentar a Gleisi Hoffmann, da Casa Civil; o José Eduardo Cardozo, da Justiça; o Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União; e a Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos; e o embaixador Celso Amorim, da Defesa.
Senhores ex-ministros da Justiça: Fernando Lyra, senador Aloysio Nunes Ferreira, senador Renan Calheiros e o integrante da Comissão da Verdade, que foi responsável pela fala que dá início a esta cerimônia, que é José Carlos Dias. Queria cumprimentar também os senhores e senhoras senadores aqui presentes, ao saudar o senador Eduardo Braga, líder do governo no Senado Federal. Cumprimentar as senhoras e senhores deputados federais, cumprimentando o deputado Arlindo Chinaglia. Cumprimentar também o senhor Roberto Gurgel, procurador-geral da República, O ministro João Oreste Dalazen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
Cumprimentar
aqui também o senhores comandantes das Forças: almirante Júlio Soares
de Moura Neto, da Marinha; general Enzo Martins Peri, do Exército;
brigadeiro Juniti Saito, da Aeronáutica; general José Carlos De Nardi,
do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas.
Senhoras
e senhores membros da Comissão da Verdade Cláudio Fontelles, Gilson
Lângaro Dipp, José Carlos Dias, José Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita
Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro, Rosa Maria Cardoso da Cunha.
Queria
cumprimentar todos os prefeitos aqui presentes saudando o prefeito de
Porto Alegre, José Fortunati. Cumprimentar o coordenador residente das
Nações Unidas no Brasil, Jorge Chediek. Cumprimentar o senhor Amerigo
Incalcaterra, representante regional do Alto Comissariado das Nações
Unidas para Direitos Humanos, por intermédio de que cumprimento todos os
demais representantes de Organismos Internacionais. Cumprimentar todas
as senhoras e senhores representantes de entidades de defesa dos
direitos humanos, senhoras e senhores familiares, senhoras e senhores
jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas.
Senhoras e senhores,
Eu queria iniciar citando o deputado Ulysses Guimarães que, se vivesse ainda, certamente, ocuparia um lugar de honra nessa solenidade.
Senhoras e senhores,
Eu queria iniciar citando o deputado Ulysses Guimarães que, se vivesse ainda, certamente, ocuparia um lugar de honra nessa solenidade.
O
senhor diretas, como aprendemos a reverenciá-lo, disse uma vez: “a
verdade não desaparece quando é eliminada a opinião dos que divergem. A
verdade não mereceria este nome se morresse quando censurada.” A
verdade, de fato, não morre por ter sido escondida. Nas sombras somos
todos privados da verdade, mas não é justo que continuemos apartados
dela à luz do dia.
Embora saibamos
que regimes de exceção sobrevivem pela interdição da verdade, temos o
direito de esperar que, sob a democracia, a verdade, a memória e a
história venha à superfície e se torne conhecidas, sobretudo, para as
novas e as futuras gerações.
A
palavra verdade, na tradição grega ocidental, é exatamente o contrário
da palavra esquecimento. É algo tão surpreendentemente forte que não
abriga nem o ressentimento, nem o ódio, nem tampouco o perdão. Ela é só
e, sobretudo, o contrário do esquecimento. É memória e é história. É a
capacidade humana de contar o que aconteceu.
Ao
instalar a Comissão da Verdade não nos move o revanchismo, o ódio ou o
desejo de reescrever a história de uma forma diferente do que aconteceu,
mas nos move a necessidade imperiosa de conhecê-la em sua plenitude,
sem ocultamentos, sem camuflagens, sem vetos e sem proibições.
O
que fazemos aqui, neste momento, é a celebração da transparência da
verdade de uma nação que vem trilhando seu caminho na democracia, mas
que ainda tem encontro marcado consigo mesma. Nesse sentido... E nesse
sentido fundamental, essa é uma iniciativa do Estado brasileiro e não
apenas uma ação de governo.
Reitero
hoje, celebramos aqui um ato de Estado. Por isso, muito me alegra estar
acompanhada por todos os presidentes que me antecederam nestes 28
benditos anos. Por isso, muito me alegra estar acompanhada por todos os
presidentes que me antecederam nestes 28 benditos anos de regime
democrático.
Infelizmente, não nos
acompanha o presidente Itamar Franco, a quem rendo as devidas
homenagens, por sua digna trajetória. Por sua digna trajetória de luta
pelas liberdades democráticas, assim como pelo zelo com que governou o
Brasil, sem qualquer concessão ao autoritarismo.
Cada
um de nós aqui presentes – ex-presidentes, ex-ministros, ministros,
acadêmicos, juristas, militantes da causa democrática, parentes de
mortos desaparecidos e mesmo eu, uma presidenta – cada um de nós,
repito, é igualmente responsável por esse momento histórico de
celebração.
Cada um de nós deu a sua
contribuição para esse marco civilizatório, a Comissão da Verdade. Esse é
o ponto culminante de um processo iniciado nas lutas do povo
brasileiro, pelas liberdades democráticas, pela anistia, pelas eleições
diretas, pela Constituinte, pela estabilidade econômica, pelo
crescimento com inclusão social. Um processo construído passo a passo,
durante cada um dos governos eleitos, depois da ditadura.
A
Comissão da Verdade foi idealizada e encaminhada ao Congresso no
governo do meu companheiro de jornada, presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, a quem tive a honra de servir como ministra e a quem tenho o
orgulho de suceder. Mas ela tem sua origem, também, na Lei da Comissão
Especial sobre Mortos e Desaparecidos, aprovada em 1995, na gestão do
presidente Fernando Henrique Cardoso. Naquela oportunidade, o Estado
brasileiro reconheceu, pela primeira vez, a sua responsabilidade pelos
mortos de desaparecidos sob sua custódia. Pelos mortos de desaparecidos
sob sua custódia durante o regime autoritário.
No
entanto, é justo que se diga que o processo que resultou na Comissão da
Verdade teve início ainda antes disso, durante o mandato do presidente
Fernando Collor, quando foram abertos os arquivos do DOPS de São Paulo e
do Rio de Janeiro, trazendo a público toneladas de documentos secretos
que, enfim, revelados representaram um novo alento aos que buscaram
informações sobre as vítimas da ditadura.
O
Brasil deve render homenagens às mulheres e aos homens que lutaram pela
revelação da verdade histórica. Aos que entenderam e souberam convencer
a nação de que o direito à verdade é tão sagrado quanto o direito que
muitas famílias têm de prantear e sepultar seus entes queridos,
vitimados pela violência praticada pela ação do Estado ou por sua
omissão.
É por isso, é certamente por
isso que estamos todos juntos aqui. O nosso encontro, hoje, em momento
tão importante para o país, é um privilégio propiciado pela democracia e
pela convivência civilizada. É uma demonstração de maturidade política
que tem origem nos costumes do nosso povo e nas características do nosso
país.
Tanto quanto abomina a
violência e preza soluções negociadas para as suas crises, o Brasil
certamente espera que seus representantes sejam capazes de se unir em
torno de objetivos comuns, ainda que não abram mão, mesmo que mantenham
opiniões divergentes sobre outros temas, o que é normal na vida
democrática.
Ao convidar os sete
brasileiros que aqui estão e que integrarão a Comissão da Verdade, não
fui movida por critérios pessoais nem por avaliações subjetivas. Escolhi
um grupo plural de cidadãos, de cidadãs, de reconhecida sabedoria e
competência. Sensatos, ponderados, preocupados com a justiça e o
equilíbrio e, acima de tudo, capazes de entender a dimensão do trabalho
que vão executar. Trabalho que vão executar – faço questão de dizer –
com toda a liberdade, sem qualquer interferência do governo, mas com
todo apoio que de necessitarem.
Quando
cumpri minha atribuição de nomear a Comissão da Verdade, convidei
mulheres e homens com uma biografia de identificação com a democracia e
aversão aos abusos do Estado. Convidei, sobretudo, mulheres e homens
inteligentes, maduros e com capacidade de liderar o esforço da sociedade
brasileira em busca da verdade histórica, da pacificação e da
conciliação nacionais.
O país
reconhecerá nesse grupo, não tenho dúvidas, brasileiros que se
notabilizaram pelo espírito democrático e pela rejeição à confrontos
inúteis ou gestos de revanchismo.
Nós
reconquistamos a democracia a nossa maneira, por meio de lutas e de
sacrifícios humanos irreparáveis, mas também por meio de pactos e
acordos nacionais, muitos deles traduzidos na Constituição de 1988.
Assim
como respeito e reverencio os que lutaram pela democracia enfrentando
bravamente a truculência ilegal do Estado, e nunca deixarei de enaltecer
esses lutadores e lutadoras, também reconheço e valorizo pactos
políticos que nos levaram à redemocratização.
Senhoras e senhores,
Hoje
também passa a vigorar a Lei de Acesso à Informação. Junto com a
Comissão da Verdade, a nova lei representa um grande aprimoramento
institucional para o Brasil, expressão da transparência do Estado,
garantia básica de segurança e proteção para o cidadão.
Por
essa lei, nunca mais os dados relativos à violações de direitos humanos
poderão ser reservados, secretos ou ultrassecretos. As duas – a
Comissão da Verdade e a Lei de Acesso à Informação – são frutos de um
longo processo de construção da democracia, de quase três décadas, do
qual participaram sete presidentes da República. Quando falo sete
presidentes é porque estou incluindo por justiça, e porque o motivo do
nosso encontro é a celebração da verdade, o papel fundamental
desempenhado por Tancredo Neves, que soube costurar, com paciência
competência e obstinação, a transição do autoritarismo para a democracia
que hoje usufruímos.
Transição é
imperativo que se lembre aqui conduzida com competência, habilidade e
zelo pelo presidente José Sarney, que o destino e a história puseram no
lugar de Tancredo, e que nos conduziu à democracia.
Mas,
mesmo reconhecendo o papel que todos desempenharam, não posso deixar de
declarar o meu orgulho, por coincidir com meu governo o amadurecimento
de nossa trajetória democrática. Por meio dela, o Estado brasileiro se
abre, mais amplamente, ao exame, à fiscalização e ao escrutínio da
sociedade.
A Lei de Acesso à
Informação garante o direito da população a conhecer os atos de governo e
de estado por meio das melhores tecnologias de informação.
A
transparência a partir de agora obrigatória, também por lei, funciona
como o inibidor eficiente de todos os maus usos do dinheiro público, e
também, de todas as violações dos direitos humanos. Fiscalização,
controle e avaliação são a base de uma ação pública ética e honesta.
Esta
é a razão pela qual temos o dever de construir instituições eficientes e
providas de instrumentos que as tornem protegidas das imperfeições
humanas.
Senhoras e senhores,
Encerro
com um convite a todos os brasileiros, independentemente do papel que
tiveram e das opiniões que defenderam durante o regime autoritário.
Acreditemos que o Brasil não pode se furtar a conhecer a totalidade de
sua história. Trabalhemos juntos para que o Brasil conheça e se aproprie
dessa totalidade, da totalidade da sua história.
A
ignorância sobre a história não pacifica, pelo contrário, mantêm
latentes mágoas e rancores. A desinformação não ajuda apaziguar, apenas
facilita o trânsito da intolerância. A sombra e a mentira não são
capazes de promover a concórdia. O Brasil merece a verdade. As novas
gerações merecem a verdade, e, sobretudo, merecem a verdade factual
aqueles que perderam amigos e parentes e que continuam sofrendo como se
eles morressem de novo e sempre a cada dia.
É
como se disséssemos que, se existem filhos sem pais, se existem pais
sem túmulo, se existem túmulos sem corpos, nunca, nunca mesmo, pode
existir uma história sem voz. E quem dá voz à história são os homens e
as mulheres livres que não têm medo de escrevê-la. Atribui-se a Galileu
Galilei uma frase que diz respeito a este momento que vivemos: “a
verdade é filha do tempo, não dá autoridade.”
Eu
acrescentaria que a força pode esconder a verdade, a tirania pode
impedi-la de circular livremente, o medo pode adiá-la, mas o tempo acaba
por trazer a luz. Hoje, esse tempo chegou.
Ouça a íntegra do discurso (20m29s) da Presidenta Dilma
Fonte Secretaria de Direitos Humanos
Ouça a íntegra do discurso (20m29s) da Presidenta Dilma
Fonte Secretaria de Direitos Humanos