DCE José Silton Pinheiro

Na manhã desta quarta-feira (23), no dia seguinte à aprovação do Marco Civil da Internet pelo Senado, a presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei durante um evento em São Paulo. A sanção foi feita pouco antes da cerimônia de abertura do evento Netmundial, realizado até quinta-feira (24) em São Paulo. A aprovação do projeto foi agilizada justamente para que pudesse ser apresentado já como lei durante o evento internacional, que dura dois dias e aborda a governança da internet. Dilma agradeceu ao deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do Marco Civil, e também aos responsáveis pela aprovação do projeto em "tempo recorde". Durante a votação da matéria na terça, diversos senadores reclamaram da pressa para aprovação e pediram mais tempo para a análise e possíveis alterações na proposta. Em seu discurso, a presidente afirmou que o Marco Civil demonstra o sucesso das discussões multissetoriais e também do uso da internet como uma plataforma para contribui...

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) considerou a aprovação do projeto de lei do Marco Civil da Internet , na noite de ontem (25), na Câmara dos Deputados, um marco histórico para a garantia dos direitos dos internautas brasileiros. Para o Idec, o projeto aprovado reflete a força da mobilização da sociedade por uma rede aberta, livre e neutra. "Há bastante pela frente: a tramitação no Senado, a aprovação das regulamentações previstas no projeto de lei e a efetivação dos direitos nele assegurados. Apesar do caminho que ainda deve ser percorrido, o momento é de comemoração pelos passos fundamentais que já foram dados até aqui", disse a advogada do instituto, Veridiana Alimonti. O Idec comemorou a manutenção no texto final do princípio da neutralidade de rede, que garante o tráfego não discriminatório de pacotes de dados na internet, impedindo que as empresas de telecomunicações deem prioridade ou degradem determinados conteúdos, serviços e aplicações online...