segunda-feira, 19 de março de 2012

A Justiça(?!) Brasileira Continuará Ggarantindo que Torturadores e Assassinos Não Sejam Punidos

16 de Março de 2012
Hélio Doyle
Em 1964, os militares violaram a Constituição de 1946, deram um golpe de estado, derrubaram o presidente João Goulart e constituíram um novo governo. Tudo com o respaldo e conivência de civis que participaram da conspiração e ajudaram a compor e sustentar os governos ilegítimos de generais que comandaram o país até 1985. Foram 21 anos de ditadura militar, com supressão de direitos civis e políticos, demissões do serviço público, cassações de mandatos eletivos, prisões, banimentos, torturas e mortes.

​As vítimas da ditadura não foram, como alguns pensam, apenas os que pegaram em armas para confrontá-la, ou os que lhes deram algum apoio. Foram também perseguidos, demitidos, cassados, presos, banidos, torturados e mortos cidadãos que apenas participavam de passeatas e comícios ou lideravam lutas estudantis e sindicais, políticos que tinham apoiado governos legítimos anteriores ao golpe e políticos que faziam oposição ao regime militar. A violência não atingiu apenas militantes das organizações clandestinas armadas, mas também das que nunca aderiram a essa forma de luta, preferindo as vias pacíficas.

Enfim, os crimes políticos e comuns cometidos pelos governos militares, de 1965 a 1985, foram amplos, gerais e irrestritos. Dignos de uma ditadura, dignos de um regime fascista. E ampla, geral e irrestrita era a anistia defendida pelos opositores do regime de força, para que as prisões se abrissem, os exilados pudessem voltar, os cassados e demitidos pudessem reaver seus direitos.

A anistia “recíproca” aprovada pelo Congresso Nacional foi fruto de um acordo político do qual a maior parte da oposição ao regime não participou. Aliás, aprovada por um Congresso Nacional ilegítimo, bipartidário à força, com membros cassados. Um parlamento ameaçado e intimidado pelo poder militar. É engraçado ver hoje alguns juristas defendendo essa anistia como se fosse fruto de uma negociação política justa, de um entendimento entre duas partes iguais. Eles ignoram ou escamoteiam as circunstâncias e as condições da época em que essa anistia foi decretada.

Uma anistia poderia beneficiar os que romperam a legalidade para dar um golpe de estado, assim como os que lhes fizeram legítima e justa oposição. Mas não os que torturaram e assassinaram por motivos políticos, crimes contra a humanidade. Seria dispensável dizer, mas como há muitas distorções deliberadas quando se fala disso, vale repetir: uma coisa é matar em combate, quando duas forças lutam com armas, e aí ou se mata ou se morre. Outra coisa, muito diferente, é torturar prisioneiros e assassiná-los nas prisões ou a sangue frio.

Resistir à ditadura, que violou a Constituição e se impôs pela força, foi uma atitude correta e legítima dos que o fizeram. Se alguns que lutaram contra os militares tinham o projeto de implantar outra ditadura, como tanto se alega, isso é irrelevante. Na resistência contra o nazismo e o fascismo na Europa lutaram juntos comunistas, socialistas, anarquistas, social-democratas, liberais e cidadãos de bem sem ideologia definida. Derrotados o nazismo e o fascismo, cada um tomou seu rumo.

É má-fé confundir tortura e assassinato com a resistência ao regime. Os torturadores e assassinos da ditadura estão impunes. Seus opositores que sobreviveram foram, na maior parte, presos. Sofreram violências e cumpriram penas. Muitos foram banidos do país e muitos se exilaram. Não há semelhança nas situações. 

O Brasil é o único país do Cone Sul em que os responsáveis pelas violências que se sucederam a golpes militares não foram punidos. Argentinos, chilenos e uruguaios não tiveram medo da cara feia das viúvas de suas ditaduras. Até generais-presidentes foram presos, julgados e condenados. É por isso que a ONU aplaudiu a tentativa de alguns procuradores de processar um dos mais violentos carrascos da ditadura, o coronel Sebastião Curió. 

Mas assim que a denúncia contra Curió foi divulgada, dois ministros do Supremo Tribunal Federal correram a desautorizá-la, alegando a lei de anistia. Nem esperaram o caso chegar a eles. Um, sempre boquirroto, chegou a ironizar a tentativa dos procuradores. Não é difícil acertar de que lado esses ministros estavam nos anos de ditadura. O advogado-geral da União também se manifestou contra a denúncia, num triste papel para quem participa de um governo em que boa parte de seus integrantes, a começar da presidente, foi vítima de torturas.

O comunicado da ONU diz que o acolhimento da denúncia contra Curió, acusado de cinco sequestros no Araguaia, “seria um primeiro passo crucial na luta contra a impunidade que cerca o período de regime militar no Brasil”. Lembra que a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou a lei de anistia do Brasil inválida.

Valeu a intenção, apenas. Um juiz federal do interior do Pará rejeitou a denúncia. O magistrado voltou à surrada e falsa alegação de que a lei da anistia foi fruto de “um grande esforço de reconciliação nacional”.

Não foi. Foi imposição de um governo que estava sentindo que o fim estava próximo, e precisava proteger seus agentes. Naquele momento, talvez a melhor solução possível. Hoje, uma afronta à justiça e aos direitos humanos e uma ode à impunidade.

FONTE: Brasil247