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Especialistas pedem que Câmara não vote novo Código Florestal

Em seminário promovido pela Câmara, pesquisadores de diferentes instituições criticaram diversos pontos do projeto.

Participantes de seminário realizado nesta terça-feira (28) reivindicaram que a Câmara desista da votação do projeto que cria um novo Código Florestal (PL 1876/99). "Temos de apitar e parar o jogo, porque os deputados não podem mais acrescentar nada", defendeu o economista e professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP), José Eli da Veiga.

Pelo Regimento do Congresso, como o projeto foi aprovado pela Câmara e modificado no Senado, na volta à Casa iniciadora não pode mais sofrer alterações de conteúdo. Na fase atual, o relator pode apenas optar entre as redações votadas nas duas casas e promover mudanças de redação.

Para a pesquisadora-associada sênior do Instituto Oceanográfico da USP Yara Schaeffer-Novelli "a credibilidade do Brasil será profundamente arranhada se o 'monstrengo' seguir adiante". Na opinião da especialista, trata-se de um "Código Rural", que não pode substituir um código florestal.

Conhecimento - Já Veiga considera que o novo texto não será um código, mas apenas mais uma lei que diz como deve ser tratada a vegetação dentro das propriedades privadas. "É inaceitável que um projeto com essa magnitude seja votado assim, sem que os deputados tenham sequer noção do que estão votando", sustentou. De acordo com o professor da USP, em várias conversas com parlamentares sobre o projeto de novo Código Florestal, ele observou que eles não sabiam o que estavam votando.

Schaeffer- Novelli também ressaltou a dificuldade para compreender o texto. "Cada vez que eu leio o projeto, encontro uma pegadinha a mais", disse. E acrescentou: "Quando um deputado recebe na hora da votação um texto como esse, não há assessor que consiga, em uma leitura rápida, entender o que está escrito".

Manobra - Embora acredite que o projeto será aprovado novamente na Câmara, a ex-senadora Marina Silva alertou para o que considera uma manobra dos defensores da proposta. Em sua concepção, "estão armando" uma falsa luta entre a proposta do Senado e as emendas apresentadas na Câmara para garantir a aprovação e a sanção do primeiro texto. "Isso é um engodo. Não vamos cair nesta história de salvar o projeto do Senado, que é tão ruim quanto o da Câmara."

Mesma opinião tem o integrante do conselho diretor do Instituto Democracia e Sustentabilidade, João Paulo Capobianco. Ele acredita que "a defesa do texto do Senado é uma jogada, pois a análise da SBPC [Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência] mostra que ele é tão terrível quanto o da Câmara".

Estratégia - Os deputados presentes ao seminário acreditam na aprovação do projeto. Chico Alencar (Psol-RJ) ressaltou que "a correlação de forças no parlamento para o Código que o Brasil precisa ter é muito desfavorável, pois a maioria representa os interesses economicistas, na ótica do ambiente a ser explorado". 

Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Sarney Filho (PV-MA) disse que o partido ainda debate como irá comportar-se durante a votação. Como também considera a posição do PV voto vencido, adiantou que a bancada cogita não participar da sessão.

Diante da possibilidade de aprovação do projeto, começa uma campanha pelo veto da presidente Dilma Rousseff ao texto. Chico Alencar anunciou que nas próximas terça e quarta-feira (dias 6 e 7) haverá uma mobilização nacional denominada "Veta Dilma".

Áreas úmidas - De acordo com a pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) Maria Tereza Piedade o novo texto deixa desprotegidas todas as chamadas áreas úmidas do País - terrenos periodicamente alagados. Segundo ela, essas áreas correspondem a 1,5 milhões de Km², 20% do território brasileiro.

Isso ocorre, conforme afirma, devido à mudança na metodologia para definição das áreas de preservação permanente (APPs) de margens de cursos d'água. Pela proposta em debate, a medição da faixa de vegetação deverá começar a partir do leito regular do córrego ou rio. Atualmente, o Código Florestal (Lei 4771/65) determina que a APP comece a partir do nível mais alto da água, no período das cheias.

Ainda no que se refere às APPs, a promotora Cristina Godoy, do Ministério Público de São Paulo, destacou que a redação aprovada no Senado prevê a proteção apenas de nascentes que dão início a curso d'água permanente. Como exemplo do impacto da medida, ela destacou que, no Distrito Federal, por exemplo, 70% dos córregos e rios são intermitentes e ficarão desprotegidos.

Reserva Legal - A promotora sustentou ainda que as alterações do Código Florestal resultarão em "grave prejuízo para as áreas de reserva legal". Segundo argumenta, haverá redução das áreas de vegetação nativa nas propriedades por causa da dispensa dessa exigência para propriedades de até quatro módulos fiscais e de averbação da reserva, além da permissão para cultivar 50% de espécies exóticas junto às árvores nativas.

Manguezais - Já a pesquisadora-associada sênior do Instituto Oceanográfico da USP Yara Schaeffer-Novelli ressaltou que o substitutivo aprovado no Senado vai comprometer a estabilidade dos manguezais. Schaeffer-Novelli considera "absolutamente inaceitável permitir transformar em carcinicultura [cultura de crustáceos] 10% dos manguezais do bioma amazônico e 35% dos demais estados", como prevê a proposta.

A especialista também condena a legalização das ocupações irregulares em áreas de mangue ocorridas até 22 de julho de 2008. Segundo ela, o Brasil possui a terceira maior área de manguezais do mundo, mas nos últimos 25 anos acumula perda de 50 mil hectares dessa vegetação.

Além dos prejuízos ambientais, a devastação do mangue também traz perdas econômicas para o País, diz Schaeffer-Novelli. Ela afirma que o quilômetro quadrado desse tipo de vegetação tem valor anual estimado entre 200 e 900 mil dólares (entre R$ 341,64 e R$ 1.537,38), devido à sua capacidade de absorção de carbono.

(Agência Câmara)

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