quinta-feira, 1 de março de 2012

CEI dos Contratos - Relatório aponta falhas, mas suaviza nas punições

Maria da Guia Dantas - repórter

Autor de um parecer sutil e ao mesmo tempo veementemente criticado, o vereador Bispo Francisco de Assis (PSB), relator da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga os contratos da Prefeitura do Natal, narrou os fatos investigados nos 240 dias de trabalho, apontou falhas, mas pouco sugeriu de punição para os infratores que ele mesmo disse ter encontrado. O documento de 358 páginas começou a ser lido ontem, na Câmara Municipal de Natal (CMN), e de tão extenso somente será finalizado na sessão plenária desta quarta-feira, a partir das 14 horas.

Os parlamentares evitaram tecer comentários claros acerca dos descompassos que verificaram no apanhado do pessebista, mas foram eles mesmos que disseram haver a necessidade de reparos no texto - modificações que serão feitas através de encaminhamentos porque o relatório em si não pode ter alterações. A narrativa de Francisco de Assis e os anexos com pedidos outros, propostos pelos parlamentares, serão votados somente na próxima terça-feira (6) e o clima deve esquentar ainda mais.

Não foram apenas vereadores da oposição que chamaram a atenção para a necessidade de se adicionar ao documento do relator encaminhamentos que em suma devem conter indicativos de punições para recompor o erário, como for o caso, e responsabilizar os autores das supostas improbidades. O vereador Ney Júnior (DEM), da bancada governista e conhecido pelo vasto conhecimento jurídico, citou os vários contratos nominados no relatório e que no entanto não tiveram os devidos encaminhamentos. 

"Eu acho que deveria ter sido determinado as providências, por exemplo, para a questão do contrato que tem a rubrica de um secretário e ele garantiu que não assinou nada daquilo. Isso falsificação de assinatura, um crime previsto em lei. Vai ficar por isso mesmo?", indagou. O democrata disse que ainda concluirá a leitura do documento e somente depois decidirá se proporá sugestões ou não.

As vereadores Júlia Arruda (PSB) e Sargento Regina (PDT), ambas da bancada da oposição, já avisaram que vão requerer alterações via anexos. "As considerações e os encaminhamentos mereciam mais ênfase de acordo com tudo que foi apurado. Houve omissão no caso de alguns imóveis e contratos que sequer foram mencionados no relatório", lamentou Júlia. Como as alterações passarão ainda pelo crivo do plenário, ocasião em que podem ainda ser rejeitadas, ambas as parlamentares garantiram que caso não consigam anexar as propostas ao relatório entregarão a documentação ao Ministério Público. 

Após apreciação na CMN, o relatório tem como principal destino a Promotoria do Patrimônio Público, cujos promotores analisarão o oferecimento ou não de denúncia à Justiça. A vereadora Júlia Arruda, presidente da CEI, lamentou o fato de o movimento popular que teve papel fundamental para a instalação do processo investigatório e entidades como MP e OAB não estarem presentes no momento de condução da Comissão. "Finalizados os trabalhos na Câmara eu espero o devido acompanhamento por parte dessas instituições na condução dessa nova fase", concluiu ela.

Requerimento será anexado ao relatório do Bispo Francisco

A vereadora Sargento Mary Regina já elaborou o requerimento por meio do qual apresentará ao plenário da Câmara uma serie de encaminhamentos a serem acoplados aos anexos do relatório da CEI. Ela pede a responsabilização por crime de improbidade administrativa da ex e do atual secretário do Trabalho e Ação Social, Rosy de Sousa e Alcedo Júnior; do ex-presidente da Fundação Capitania das Artes, César Revorêdo; do ex-secretário de Saúde (SMS), Tiago Trindade; do ex-secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Kalazans Bezerra; do ex-secretário de Educação, Elias Nunes; e da coordenadora territorial da SMS, Dalvaci Silva. Contra eles requer ainda ao MP que peça o sequestro dos bens, como forma de garantir o ressarcimento integral ao suposto dano, assim como o patrocínio de uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa.

A pedetista solicita também que se encaminhe diligência aos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU) para que faça uma auditoria nas contas da Prefeitura. O pedido ao TCU se dá em face de verbas federais haverem sido malversadas, segundo a parlamentar. Regina considera também, no requerimento, que como a CEI não contemplou as investigações realizadas por seu mandato, cuja soma de contratos supostamente munidos de irregularidades somou R$ 17 milhões, que o MP o faça. 

Ela pede apuração dos promotores da mesma forma em relação aos reais motivos que levaram a SMS a locar um imóvel na rua Jaguararí para fundamento do Hospital Sandra Celeste, alegando que o imóvel de propriedade da Prefeitura onde funcionava a Unidade não teria condições mínimas de funcionamento. A parlamentar pede por fim que se investigue pagamentos feitos pelo município ao jornalista Nélio Júnior, enquanto o mesmo morava no Canadá e à jornalista Thaisa Galvão, cuja cifra recebida, na opinião da vereadora, supera os valores praticados no mercado.

Sanções

Em entrevista na edição de ontem da TN, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), Paulo Eduardo Teixeira, também membro do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco), afirmou que as atenções estarão voltadas para as ações dos parlamentares visando incentivar uma postura de responsabilidade perante à população e de compromisso com o bem público. "A gente espera que não somente esse ano como todos os outros eles tenham compromisso com a sociedade", enfatizou. Sobre a CEI, Teixeira assinalou que se aguarda um desfecho o mais rápido possível e que a conclusão aponte de maneira realista se houve ou não irregularidade nos contratos. O advogado pediu ainda transparência no processo. Movimentos populares, como é o caso do grupo anonymous, que tem remanescentes do coletivo #ForaMicarla.

Bate-papo

Bispo Francisco de Assis » relator da CEI

Qual o balanço que o senhor faz do relatório da CEI?

Eu tenho sentimento de consciência tranquila, de que faço meu trabalho com respeito a sociedade e a tudo aquilo que eu ouvi nos depoimentos. Foram quase seis meses de trabalho intenso, sem recesso, e eu tô com a consciência tranquila de que fiz um trabalho digno, técnico e que vamos submeter ao juri do plenário para ser aprovado ou rejeitado. Acredito que não será rejeitado porque o trabalho está bem técnico e pronto para ser apreciado pelos companheiros.

Quais as irregularidades encontradas?

O que mais foi destacado foi o caso do Novotel, que foi o mais badalado.

Ficou comprovado que houve algum tipo de favorecimento no caso do Novotel?

Não, eu não posso dizer isso. O que eu vi eu coloquei no relatório.

Mas quais? O senhor aponta inocência da Prefeitura ou culpa?

O que eu penso que pode ser irregularidade a Justiça pode entender como um erro administrativo. E aquilo que eu penso que não é nada demais a Justiça pode ver como grave. Então eu deixaria que a Justiça julgue.

Mas o senhor é relator e certamente tem uma opinião sobre o que analisou.

No teor de um processo de 239 páginas existe algumas irregularidades como é o caso das assinaturas que foi comprovado que o secretário não assinou uma rubrica posta no documento como sua, então isso aí eu considero uma coisa grave. Certamente tem que saber quem assinou esses contratos. Ele comprovou que não foi ele. Tudo isso está nos autos.

E em relação ao Novotel, o senhor encontrou algum ato ilícito?

Tudo vai ser encaminhado para o MP. Nós apuramos e eles vão ver se foi crime ou não. Nós colocamos os artigos, tudo conforme a lei, então vai ser apurado e aí se tem culpa ou não tem culpa aí não é comigo.

Em relação à duplicidade de contratos e dos prédios abandonados, ambos são objeto de investigação da CEI?

Está tudo nos autos.

O senhor teve dificuldade, enquanto membro da bancada da prefeita, de relatar essa matéria?

Eu não sou de bancada, eu sou do trabalho sério. Eu não votei com Micarla, agora o que eu não posso fazer é injustiça. Agora aquilo que eu apurei e que eu vi na minha consciência e que não está certo foi colocado lá.

Porque o senhor fala em não cometer injustiça. O senhor considera que a Prefeitura está sendo injustiçada?

Não sei. O tempo dirá.